Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 931 de 963- PL 1603/2011
Altera o § 3º do art. 8º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOSÉ DE FILIPPI (PT-SP) · página oficial - PL 1615/2011
Dispõe sobre o "dumping social".
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PEC 42/2011
Inclui inciso ao art. 7º da Constituição Federal, a fim de tornar a qualificação profissional um direito do trabalhador.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SUELI VIDIGAL (PDT-ES) · página oficial - PLS 340/2011
Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para permitir o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas médicas e suplementares…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 15/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ivo Cassol (PP-RO) · página oficial - PLS 336/2011
Acrescenta o inciso VI ao artigo 15 da Medida Provisória nº. 2.158 - 35, de 24 de agosto de 2001, para permitir a exclusão da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 15/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marta Suplicy (MDB-SP) · página oficial - PL 1572/2011
Institui o Código Comercial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VICENTE CANDIDO (PT-SP) · página oficial - PL 1581/2011
Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHAN.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE) · página oficial - PEC 39/2011
Revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: ARNALDO JORDY (CIDADANIA-PA) · página oficial - PL 1585/2011
Dá nova redação as alíneas "b" e "i" do art. 4º e os parágrafos 2º e 3º e alíneas do art. 6º da Lei nº 4.898, de 1965, que trata do abuso de autoridade e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PADRE TON (PT-RO) · página oficial - PL 1587/2011
Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1590/2011
Acrescenta a Seção XIII-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre jornada especial de trabalho para os coletores de lixo.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: ROBERTO SANTIAGO (PSD-SP) · página oficial - PLP 68/2011
Altera o art. 165 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Jefferson Campos (PL-SP) · página oficial - PL 1592/2011
Proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Geraldo Resende (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 1593/2011
Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando o cancelamento de adesão.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rose de Freitas (MDB-ES) · página oficial - PLS 325/2011
Concede anistia a bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 14/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PEC 53/2011
Altera a redação do art. 93 da Constituição Federal para excluir a pena de aposentadoria do magistrado, por interesse público.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 14/06/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PRS 26/2011
Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a criar conta garantidora, com recursos de até R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), para garantir o adimplemento das obrigações assumidas no contrato de venda de ações de emissão do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (em liquidação) - BERJ.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Francisco Dornelles (PP-RJ) · página oficial - PLS 332/2011
Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 14/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PLS 330/2011
Dispõe sobre a parceria de produção integrada agropecuária, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PLS 331/2011
Altera a redação do art. 16 da Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a banco de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, de forma a excluir a responsabilidade solidária do…
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 14/06/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Armando Monteiro (PTB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.