Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 932 de 963- PL 1569/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/06/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1560/2011
Acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JESUS RODRIGUES (PT-PI) · página oficial - PL 1561/2011
Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/06/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PLS 322/2011
Proíbe a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 09/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eduardo Braga (MDB-AM) · página oficial - PLS 323/2011
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para limitar a exigência de laudos de avaliação para portadores de deficiência adquirentes de automóveis com isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 09/06/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PL 1541/2011
Flexibiliza a aplicação da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na revenda de imóveis habitacionais, até determinado valor, retomados por instituição financeira pública.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LUIZ OTAVIO (MDB-PA) · página oficial - PL 1543/2011
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: MANDETTA (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 1546/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Paulo Freire Costa (PL-SP) · página oficial - PL 1553/2011
Acrescenta o inciso X ao art. 1º, altera a alinea b, do inciso II, do art. 3º, o inciso III, do art. 4º, o inciso III, do art. 9º, a alínea b, do §3º, do art. 18, o art. 25 e a alínea b, do seu §3º, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Darcísio Perondi (MDB-RS) · página oficial - PL 1554/2011
Dispõe sobre a transferência da Capital Federal da República Federativa do Brasil para a cidade de Porto Seguro, no Estado da Bahia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: JÂNIO NATAL (PRD-BA) · página oficial - PLS 316/2011
Dispõe, em consonância com o exercício da liberdade de crença religiosa, de que tratam os incisos VI e VIII do art. 5º da Constituição Federal, sobre o período de realização de concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos e para a realização de provas para…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualSenado · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 317/2011
Altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para substituir 50% da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos destinada aos Municípios por participação no resultado da exploração de recursos hídricos de…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 318/2011
Insere novo parágrafo no art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para determinar a proporcionalidade entre o número de estudantes beneficiados e o valor da isenção fiscal concedida pela União.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Blairo Maggi (PL-MT) · página oficial - PLS 320/2011
Altera o Código de Defesa do Consumidor para criar mecanismos de ressarcimento ao consumidor que sofreu cobrança indevida.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 1527/2011
Altera o art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências, para prever a criação de programas de amparo às pessoas e famílias que exercem atividades circenses e de diversões itinerantes.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PL 1528/2011
Autoriza a União a instituir o Programa Bolsa-Alfabetização para analfabetos com idade superior a 18 anos, matriculados na rede oficial de ensino, pelo período de seis meses.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: Tiririca (PSD-SP) · página oficial - PL 1530/2011
Obriga os estabelecimentos de ensino básico do país a divulgarem o índice IDEB.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Caiado (UNIÃO-GO) · página oficial - PLP 64/2011
Acrescenta parágrafos ao art. 5º da Lei Complementar nº 125, de 2007, tornando automático o alcance dos incentivos legais e benefícios orçamentários concedidos a Região Nordeste à área mineira da SUDENE.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG) · página oficial - PL 1537/2011
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pernambuco.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JOSÉ AUGUSTO MAIA (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PLS 311/2011
Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.