Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 932 de 1.678- PL 2861/2020
Prorroga por 3 (três) meses o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da lei 13.982, de 2 de abril de 2020.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 2862/2020
Institui o Programa Emergencial de Distribuição de Cesta Básica de Alimentos às famílias de baixa renda para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Farah (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2865/2020
Altera o art. 20-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação de conta do FGTS, independentemente da sistemática de saque, durante vigência de estado de calamidade pública em decorrência de emergência de saúde pública de importância internacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Schuch (PSD-RS) · página oficial - PL 2873/2020
Torna hediondos os crimes que envolvem o desvio de verbas públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2877/2020
Altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de peculato, quando se tratar de recursos destinados à saúde e a educação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otto Alencar Filho (PSD-BA) · página oficial - PL 2878/2020
Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalizacão das Telecomunicações, para determinar a aplicacâo dos recursos do Fundo no financiamento das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2879/2020
Dispõe sobre a vedação do aumento de preços dos itens da cesta básica no Brasil, enquanto durar o Estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2881/2020
Dispõe sobre pagamento de dívida fiscal de empresas privadas perante o Governo Federal, Estadual e Municipal com fornecimento de bens e serviços no combate à crise do coronavírus e de outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2882/2020
Suspende os descontos de empréstimos consignados dos funcionários públicos e privados da área de segurança, saúde, sistema prisional, sócio-educativo e limpeza enquanto durar o decreto federal de calamidade pública decorrente do novo coronavírus - Covid-19.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2864/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para permitir a contratação de agentes da área da saúde e o repasse de recursos durante a vigência de estado de calamidade pública provocada pela pandemia de coronavírus (covid-19).
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jader Barbalho (MDB-PA) · página oficial - PL 2868/2020
Dispõe sobre a concessão de prioridade às empresas de setores que especifica na concessão de linhas de crédito e de equalizações de juros de financiamentos durante o período de vigência do reconhecimento do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioSenado · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lasier Martins (PODE-RS) · página oficial - PL 2869/2020
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para implementar a alíquota variável da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 25/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Leila Barros (PDT-DF) · página oficial - PDL 241/2020
Susta a Portaria Nº 1.393, de 21 de maio de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo…
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 25/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PL 2847/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de aumentar o período de validade do exame de aptidão física e mental para renovação da habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial - PL 2833/2020
Acresce parágrafos ao art. 486 do Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943- Consolidação das Leis do Trabalho/CLT.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2835/2020
Promove alterações nas regras do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 2836/2020
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jerônimo Goergen (PP-RS) · página oficial - PL 2837/2020
Determina a manutenção de qualquer vantagem pecuniária devida aos profissionais e trabalhadores de saúde afastados por suspeita ou confirmação de contaminação pelo novo coronavírus.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 2841/2020
Acresce parágrafo ao art. 486 do Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943- Consolidação das Leis do Trabalho/CLT.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/05/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2844/2020
Determina a aplicação de multas, suspensão de isenções fiscais e financiamentos por bancos públicos, além da proibição de contratação pelo Poder Público de pessoas jurídicas que propagam, estimulam ou anunciam, direta ou indiretamente, notícias falsas (Fake News) em veículos de comunicação.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Joseildo Ramos (PT-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.