Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 933 de 963- PRS 21/2011
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até EUR 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de euros), com um Consórcio formado pelos bancos BNP Paribas S.A. e HAPOALIM B.M..
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 23/2011
Autoriza o Município de São Bernardo do Campo (SP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 21.600.000,00 (vinte e um milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PRS 22/2011
Autoriza o Município de Curitiba (PR) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor total de até EUR 36.150.000,00 (trinta e seis milhões e cento e cinquenta mil euros).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 312/2011
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar o direito à cirurgia plástica reparadora no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/06/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 313/2011
Dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição e altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 07/06/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Davim (PV-RN) · página oficial - PDS 137/2011
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Maláui, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 138/2011
Aprova o texto do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, celebrado em Brasília, em 23 de maio de 2008.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1498/2011
Acrescenta artigo à Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a fim de excluir a responsabilidade pessoal dos diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores das entidades beneficentes de assistência social quanto a débitos trabalhistas e previdenciários.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PEC 35/2011
Altera o art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal para permitir que o adolescente possa ser empregado a partir dos quatorze anos.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 02/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 1503/2011
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "Declara Feriados Nacionais os Dias 1º de Janeiro, 1º de Maio, 7 de Setembro, 15 de Novembro e 25 de Dezembro", para incluir a terça-feira de Carnaval entre os feriados nacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: STEPAN NERCESSIAN (CIDADANIA-RJ) · página oficial - PL 1511/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade, para o fornecedor, de informar aos adquirentes, nas condições que específica, os preços total e unitário dos produtos, quando ofertados em embalagens econômicas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 1512/2011
Dispõe sobre o lançamento de modelos de veículos automotores produzidos por montadoras e fabricantes instalados no País.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ELIANE ROLIM (PT-RJ) · página oficial - PL 1513/2011
Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/06/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PLS 306/2011
Adiciona a alínea "d" ao art. 1º da Lei nº 9. 455 de 7 de abril de 1997, tornando crime de tortura a cobrança de dívida de qualquer natureza realizada com o emprego de violência ou grave ameaça.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 02/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PL 1482/2011
Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Litoral Norte do Estado da Paraíba, constituído pelos municípios de Cabedelo e Lucena.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: BENJAMIN MARANHÃO (MDB-PB) · página oficial - PL 1490/2011
Veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/06/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 1491/2011
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de atualizar a base da cálculo da contribuição sindical patronal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PDS 136/2011
Aprova o texto do Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, celebrado durante a Primeira Assembleia de Estados Partes no Estatuto de Roma, realizada em Nova Iorque, entre os dias 3 e 10 de setembro de 2002.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 299/2011
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para…
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 01/06/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial - PLS 303/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de faróis durante o dia nas condições que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Eunício Oliveira (MDB-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.