Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 934 de 963- PLS 302/2011
Altera o inciso IX, do art. 10, da Lei nº 6.965, de 09 de dezembro de 1981, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/06/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PL 1475/2011
Institui o termo de esclarecimento prévio para procedimentos que imponham risco cirúrgico ou anestésico ao usuário.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lauriete (PODE-ES) · página oficial - PLP 61/2011
Altera o inciso I do art. 48-A da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir informações pormenorizadas nos meios eletrônicos de acesso público, acerca dos gastos públicos, especificando os valores pagos de cada produto ou serviço adquirido pelos entes da Federação.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 26/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PLS 292/2011
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para a realização de plebiscito e de referendo.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PLS 294/2011
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer critérios mínimos para o pagamento de auxílio por natalidade no caso de mães que não tenham direito a licença-maternidade.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 26/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial - PL 1433/2011
Altera a diretriz da rodovia BR-436, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, para incluir em seu traçado a Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EDINHO ARAÚJO (MDB-SP) · página oficial - PL 1434/2011
Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1435/2011
Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 1443/2011
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre isenção de cobrança de taxa relativa à inspeção de veículos de condução de escolares.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Bruna Furlan (PSDB-SP) · página oficial - PL 1444/2011
Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de portuários vinculados às Administrações Portuárias subordinadas à Secretaria Especial de Portos e dá outras providências
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 1450/2011
Eleva a aliquota do IPI incidente sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições em 5% e altera a redação da Lei nº 10.201/2001 destinando a arrecadação decorrente ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROBERTO BRITTO (PP-BA) · página oficial - PLS 283/2011
Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para aumentar para 4% a alíquota da compensação financeira pela exploração de minério de ferro.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 25/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Clésio Andrade (MDB-MG) · página oficial - PLS 284/2011
Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de idoso.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/05/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Waldemir Moka (MDB-MS) · página oficial - PLS 285/2011
Altera o art. 191-A da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional e os arts. 57, 70 e 71 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para deixar de exigir certidões negativas de débitos tributários e facilitar a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 25/05/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 1410/2011
Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WASHINGTON REIS (MDB-RJ) · página oficial - PL 1415/2011
Dispõe sobre a suspensão e o cancelamento da inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF), administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PLS 279/2011
Altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/05/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PLS 275/2011
Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que cria a "Timemania", para fixar novos percentuais de destinação de recursos às entidades de prática desportiva na modalidade futebol profissional e para ampliar as possibilidades de parcelamento de débitos das entidades que especifica.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 23/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Anibal Diniz (PT-AC) · página oficial - PLS 276/2011
Altera o Código Penal, para prever o crime de formação de quadrilha ou bando com o fim de cometer crime contra agente público, nas hipóteses que especifica.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 278/2011
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências, para proteger direitos dos usuários de serviços de transporte aéreo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ângela Portela (PDT-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.