Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 934 de 1.678- PL 2769/2020
Altera a Lei n.º 13.982, de 02 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 até o final do mês de dezembro de 2020.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2770/2020
Dispõe sobre a suspensão dos exames e avaliações educacionais em larga escala, em todo o território nacional, enquanto durarem os efeitos da situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 2772/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a participação do país em iniciativas internacionais para o desenvolvimento, produção e acesso a diagnósticos, medicamentos, tratamentos, testes, vacinas ou outras alternativas terapêuticas, diagnósticas e preventivas contra a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alencar Santana (PT-SP) · página oficial - PL 2773/2020
Altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e a Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos o desvio de recursos públicos repassados para o combate a epidemias e pandemias, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 2774/2020
Autoriza o Poder Executivo a controlar preços e a produção de insumos e produtos relacionados ao combate de epidemias e pandemias.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) · página oficial - PL 2777/2020
Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial previsto pelo art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, até 31 de dezembro de 2020.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2779/2020
Inclui § 1º-A ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Professor Israel Batista (PSB-DF) · página oficial - PL 2780/2020
"Dispõe sobre a destinação de Recursos Financeiros do Fundo Setorial do Audiovisual e Fundo Nacional da Cultura ".
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aline Gurgel (UNIÃO-AP) · página oficial - PL 2781/2020
Determina que as instituições de ensino privadas estabeleçam redução de mensalidades enquanto vigorar a obrigatoriedade de suspensão de aulas presenciais em virtude da pandemia de COVID-19 no Brasil, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Marília Arraes (SOLIDARIEDADE-PE) · página oficial - PL 2783/2020
Acrescenta § 4º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever adiamento do processo seletivo de ingresso na graduação, em virtude da declaração de estado de calamidade pública ou situação na qual não se possa prover o…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Jesus Sérgio (PDT-AC) · página oficial - PL 2785/2020
Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PDL 234/2020
Susta os efeitos do protocolo de manejo da cloroquina, denominado “ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA MANUSEIO MEDICAMENTOSO PRECOCE DE PACIENTES COM DIAGNÓSTICO DA COVID-19”, publicado no dia 20 de maio de 2020, no sítio eletrônico do Ministério da Saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 2786/2020
Dispõe sobre a limitação de percentual de cobrança pelas empresas que atuem nos serviços de entrega (delivery) por meio de aplicativos ou outra plataforma de comunicação em rede.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PL 2789/2020
Dispõe sobre a suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas no mercado interno de rações utilizadas na criação aquática e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Luiz Nishimori (PSD-PR) · página oficial - PL 2790/2020
Altera a Lei 1.079/1950 (Lei dos Crimes de Reponsabilidade) para punir condutas que coloquem em risco a saúde coletiva em detrimento do consenso científico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2791/2020
Estende o período de concessão do auxílio emergencial de que trata o art. 2° da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2792/2020
Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que “Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências”, para determinar a suspensão retroativa dos efeitos, nos termos em que especifica, e vedar novos protestos…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2793/2020
Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que “Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências”, para determinar a suspensão retroativa dos efeitos, nos termos em que especifica, e vedar novos protestos…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 2794/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei das Contravenções Penais, para definir como crimes as contravenções atualmente tipificadas no art. 66 e incisos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Chris Tonietto (PL-RJ) · página oficial - PL 2795/2020
Altera dispositivos da Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.