Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 935 de 963- PDS 197/2011
Escolhe a Senhora ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para o cargo de Ministra do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 1400/2011
Estabelece prazo de cinco anos a partir da publicação desta lei para a substituição da comercialização e produção de pilhas e baterias não recarregáveis por produtos similares recarregáveis.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PEC 37/2011
Altera os arts. 46 e 56 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador; vedar a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PEC 41/2011
Altera o art. 14 da Constituição Federal para dispensar da exigência de filiação partidária os candidatos nas eleições municipais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PEC 40/2011
Altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/05/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PEC 39/2011
Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer a inelegibilidade do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos, para os mesmos cargos, no período subsequente, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 19/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PLS 273/2011
Estabelece isenção de tarifa de embarque em voos domésticos para passageiros idosos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 19/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) · página oficial - PL 1375/2011
Altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, no que se refere ao valor da bolsa-permanência do Programa Universidade para Todos - PROUNI.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1381/2011
Isenta médicos do pagamento de infrações de trânsito durante o deslocamento para atendimento médico de emergência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROBERTO BRITTO (PP-BA) · página oficial - PL 1382/2011
Dá nova redação ao art. 53, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Andreia Zito (PSD-RJ) · página oficial - PL 1384/2011
Dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Beto Faro (PT-PA) · página oficial - PL 1391/2011
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer, e dá providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: PENNA (PV-SP) · página oficial - PL 1396/2011
Institui a dedução, do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de assistência a medicamentos ao trabalhador.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 1397/2011
Institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Eleuses Paiva (PSD-SP) · página oficial - PL 1398/2011
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre prestação de serviços de TV a cabo e internet banda larga e fornecimento de software.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCOS MONTES (PSD-MG) · página oficial - PLS 265/2011
Altera o art. 91 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a transferência de domicílio eleitoral por Prefeitos e Vice-Prefeitos durante o exercício do mandato.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/05/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PLS 270/2011
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, do salário pago a empregado doméstico.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 18/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Roberto Requião (MDB-PR) · página oficial - PLS 267/2011
Acrescenta os arts 13-A e 48-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir cláusula de desempenho para fins de funcionamento parlamentar e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/05/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PLS 268/2011
Dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 18/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: José Sarney (MDB-AP) · página oficial - PL 1353/2011
Cria a obrigatoriedade de destinação provisória de bens não perecíveis e permanentes apreendidos para entidades filantrópicas cadastradas nos órgãos federais competentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.