Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 936 de 963- PL 1357/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aferição dos medidores de energia elétrica utilizados em unidades consumidoras residenciais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Luis Tibé (AVANTE-MG) · página oficial - PL 1359/2011
Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, definindo critérios para a diretrizes para doação ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) e utilização dos recursos.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 1360/2011
Altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 17/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1362/2011
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, o auxílio-temporário a ser concedido a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: ASSIS MELO (PCdoB-RS) · página oficial - PL 1365/2011
Dispõe sobre condições necessárias à abertura e ao funcionamento de parques de diversão e similares e impõe responsabilidade solidária ao proprietário e ao administrador do empreendimento por danos causados em decorrência do mau estado de conservação, falhas técnicas em equipamentos ou de operação…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS) · página oficial - PL 1367/2011
Altera o artigo 54, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. JORGE SILVA (SOLIDARIEDADE-ES) · página oficial - PL 1370/2011
Proíbe a utilização de dióxido de titânio em alimentos e cosméticos.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PLS 257/2011
Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, a fim de estabelecer a gratuidade na primeira emissão do documento de identificação do Registro de Identidade Civil.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 260/2011
Denomina a Escola Técnica Federal localizada na cidade de Porto Nacional - Tocantins de Senador Antônio Luiz Maya.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PLS 261/2011
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Nacional, no Estado do Tocantins.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualSenado · apresentado em 17/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vicentinho Alves (PL-TO) · página oficial - PRS 19/2011
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 115,700,000.00 (cento e quinze milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 263/2011
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/05/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PDS 129/2011
Aprova o ato que outorga concessão à MELLO E BRUNO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Missão Velha, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 130/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RADIOFÔNICA BENEFICENTE GRANDE COBILÂNDIA VILA VELHA - ES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 131/2011
Aprova o ato que renova a conces-são outorgada à GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Vitória, Estado do Espírito do Santo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 134/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO COMUNITÁRIA DO CANTÁ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cantá, Estado de Roraima.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 132/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO POPULAR DE PALHANO - ACCPP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palhano, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 135/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO VALE DO RIO POTY LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Crateús, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 133/2011
Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO RAÍZES DE MILHÃ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Milhã, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/05/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 127/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 24 de junho de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/05/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.