Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 938 de 963- PLS 244/2011
Acrescenta os arts. 15-A, 15-B e 15-C à Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais), possibilitando a garantia antecipada do crédito tributário e da execução fiscal.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 11/05/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Armando Monteiro (PTB-PE) · página oficial - PLS 241/2011
Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir a linfadenectomia entre as condições que justificam a concessão do benefício de isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 11/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PL 1274/2011
Institui o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PEC 25/2011
Dá nova redação ao inciso I, do art. 93, e ao § 3º, do art. 129, ambos da Constituição Federal, para exigir dos candidatos ao ingresso na magistratura e promotoria de justiça 5 anos de efetiva prática forense.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Fábio Trad (PSD-MS) · página oficial - PL 1277/2011
Aumenta as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com brinquedos relacionados a produtos bélicos.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 1279/2011
Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acidente de trabalho ocorrido no trajeto do empregado de casa para o trabalho ou vice-versa.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 1282/2011
Dispõe sobre a criação de Zona Franca de Paulista, na região metropolitana de Recife, no Estado de Pernambuco.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ROBERTO TEIXEIRA (PP-PE) · página oficial - PLP 52/2011
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para proibir a limitação de empenho de dotações com seguridade social.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) · página oficial - PL 1287/2011
Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 1293/2011
Estabelece a obrigatoriedade de Estados, Distrito Federal e Municípios apresentarem contrapartida social como condição para celebração de convênios, acordos ou instrumentos congêneres com a União para transferência voluntária de recursos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LEONARDO QUINTÃO (MDB-MG) · página oficial - PL 1295/2011
Dispõe sobre a isenção do Imposto de Importação incidente sobre a importação de artigos olímpicos.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EDMAR ARRUDA (PSD-PR) · página oficial - PLS 228/2011
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao trabalhador na construção civil.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 230/2011
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que seja deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física o valor da contribuição previdenciária oficial paga em nome de dependente sem rendimentos próprios.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 10/05/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Paulo Paim (PT-RS) · página oficial - PLS 234/2011
Altera o art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas no caso de rendimentos da prestação de serviços de transporte, em veículo próprio, locado, ou adquirido com reserva de domínio.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PLS 233/2011
Altera dispositivo do art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir tarifa social para consumo de água.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 10/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jorge Afonso Argello (PTB-DF) · página oficial - PDS 126/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático e Consular, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/05/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLP 48/2011
Cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: DR. ALUIZIO (PV-RJ) · página oficial - PL 1269/2011
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a homologação junto à Anatel dos contratos firmados entre operadoras de telecomunicações e empresas terceirizadas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PEC 24/2011
Acrescenta o § 17 ao art. 100 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Arthur Lira (PP-AL) · página oficial - PLS 225/2011
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão Fiscal, - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 05/05/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: José Pimentel (PT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.