Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 942 de 963- PL 1116/2011
Inclui a alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, prevendo a dedução, no imposto de renda, dos gastos com livros de autores brasileiros até o teto de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LOURIVAL MENDES (AVANTE-MA) · página oficial - PL 1119/2011
Cria Área de Livre Comércio no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LIRA MAIA (UNIÃO-PA) · página oficial - PLP 41/2011
Altera a Lei Complementar nº 101, 04 de maio de 2000, de modo a estabelecer limites ao pagamento da dívida pública e ao prejuízo do Banco Central do Brasil, condicionando estas despesas à realização de auditoria da dívida pública prevista na Constituição.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1128/2011
Institui, no âmbito da administração pública indireta, a proibição de despedida imotivada de empregados públicos.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PEC 16/2011
Acrescenta § 5º ao art. 159 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS) · página oficial - PL 1131/2011
Dispõe sobre a concessão do direito a uma folga anual para a realização de exames de controle do câncer de mama e do colo de útero.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: ELIANE ROLIM (PT-RJ) · página oficial - PLS 175/2011
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor que o reajuste da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física não se enquadra nas hipóteses de renúncia de receita tributária.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito estruturalSenado · apresentado em 19/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 174/2011
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para modificar o art. 36, que institui regras sobre a elaboração dos planos de saúde, e para inserir dispositivos que regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 19/04/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Humberto Costa (PT-PE) · página oficial - PL 1082/2011
Altera os arts. 12, 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1083/2011
Estende ao catador de marisco e à marisqueira o recebimento do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional artesanal, conforme o disposto na Lei nº 10.779, de 2003.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1084/2011
Altera o § 4º do art. 22- A, acresce os arts. 22-C e 25-B na Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, já incluídas as alterações realizadas em decorrência da Lei nº 10.256, de 09 de julho de 2001, com a finalidade de estender à empresa de captura e indústria de pesca os benefícios concedidos à…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1087/2011
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1088/2011
Concede aos armadores de pesca o beneficio de ajuda de custo para a manutenção da embarcação de pesca durante o período do defeso.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1092/2011
Dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 1095/2011
Institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 1096/2011
Estabelece normas gerais no âmbito da legislação concorrente sobre cultura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VICENTE CANDIDO (PT-SP) · página oficial - PL 1099/2011
Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PDS 115/2011
Aprova o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 116/2011
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 168/2011
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.