Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 943 de 963- PL 1014/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre comprovação de infração por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: RONALDO FONSECA (PODE-DF) · página oficial - PL 1018/2011
Acrescenta o inciso XIV ao art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, bem como acrescenta o inciso VIII ao art. 585 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para permitir que os órgãos de proteção e defesa do consumidor emitam documento líquido, certo e exigível, e para sua inclusão no…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Reguffe (PDT-DF) · página oficial - PL 886/2021
Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 1024/2011
Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências".
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 1025/2011
Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PEC 11/2011
Altera e acrescenta novos dispositivos à Constituição Federal, vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona daqueles considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para qualquer cargo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Sandro Alex (PSD-PR) · página oficial - PL 1032/2011
Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754, de 31 de Outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1034/2011
Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1037/2011
Institui forma especial de ressarcimento ou compensação financeira para os municípios que realizarem despesas durante as eleições e para a manutenção de órgãos integrantes da estrutura do Poder Judiciário.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1041/2011
Dispõe sobre a remuneração relativa ao recebimento dos tributos federais, estaduais e municipais e tarifação de outros serviços pelas permissionárias lotéricas e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1042/2011
Obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados à compradores portadores de deficiência com isenção de IPI, conforme a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1047/2011
Dispõe sobre compensação tributária em caso de requisição de funcionários e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: DR. UBIALI (PSB-SP) · página oficial - PL 1068/2011
Altera o § 1º do art. 35 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, aumentando de 24 para 28 anos o limite de idade para inclusão de dependente universitário para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/04/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PDS 110/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMIGOS DE ALVORADA DO GURGUÉIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 111/2011
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 112/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA BELAQUENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belágua, Estado do Maranhão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 113/2011
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV CENTAURO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Divinésia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 114/2011
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO L' HERMITAGE para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PLS 159/2011
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Doenças Raras.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/04/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Eduardo Suplicy (PT-SP) · página oficial - PEC 26/2011
Altera o art. 93 da Constituição Federal para impor alterações no regramento da aposentadoria dos membros do Poder Judiciário.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 13/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Valdir Raupp (MDB-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.