Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 947 de 1.678- PL 2441/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre a dispensa de licitação para o fretamento de aeronaves de empresas aéreas nacionais desde que necessário ao transporte de profissionais de saúde, equipamentos, insumos e material para testagem, objetivando o combate ao COVID-19.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 2444/2020
Isenta de impostos federais a produção e importação de aparelho de medição de oxigênio na corrente sanguínea (oxímetro) durante a vigência do estado de calamidade decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 2445/2020
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às entidades que especifica, no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do coronavírus.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG) · página oficial - PLP 120/2020
Altera o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: João Daniel (PT-SE) · página oficial - PL 2446/2020
Altera a Lei nº 6.367 de 19 de outubro de 1976, que dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS para incluir como doença ocupacional o trabalhador contaminado pelo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2447/2020
Isenta do Imposto de Produtos Industrializados – IPI, PIS/Pasep e da CONFINS incidentes na fabricação de aparelhos respiratórios utilizados para o tratamento de pacientes da pandemia do Coronavírus – COVID 19, durante o Estado de Calamidade Pública e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 06/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2448/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para autorizar o Poder Executivo a estabelecer convênios com entidades públicas e privadas, associações, cooperativas de costureiras para a confecção de máscaras faciais para prevenção ao Coronavírus – CONVID-19 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2450/2020
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição de veículos automotores caminhões por motoristas autônomos e empresas individuais de transportes de cargas e dá outras providências.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Pessoa (PSDB-CE) · página oficial - PL 2451/2020
Dispõe sobre o reuso de água para fins não potáveis em novas edificações públicas federais e privadas residenciais, comerciais e industriais, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2452/2020
Dispõe sobre direitos adicionais devidos aos trabalhadores em atividades essenciais e estratégicas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus…
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/05/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Professora Marcivania (PCdoB-AP) · página oficial - PLP 118/2020
Institui a Contribuição Social sobre Altas Rendas da Pessoa Física, destinada ao financiamento da seguridade social, incidente sobre a faixa de rendimentos mensais superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 06/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 2435/2020
Prevê que o Banco Central do Brasil deverá, em caráter extraordinário, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, repassar ao Tesouro Nacional a integralidade dos resultados positivos da equalização cambial, apurados em balanço entre os meses de…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 06/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Rocha (PT-PA) · página oficial - PL 2390/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o condutor do veículo use máscara durante o período de pandemia do coronavírus - COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2391/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde e as administradoras de benefícios em saúde a prestação de serviços psicológicos por meio de tecnologia de informação e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marina Santos (REPUBLICANOS-PI) · página oficial - PL 2392/2020
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador civil do setor de saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus).
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Ricardo (PT-AM) · página oficial - PL 2393/2020
Altera o Decreto Lei 2848 de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para agravar a pena cometida ao crime de lesão corporal cometido contra profissionais de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 2394/2020
Autoriza, aos profissionais da área da saúde, o exercício da profissão à distância por meio de tecnologias, na forma que especifica.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Adriana Ventura (NOVO-SP) · página oficial - PL 2395/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde (saúde suplementar), para autorizar o atendimento remoto em situações de pandemias.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Cássio Andrade (PSB-PA) · página oficial - PL 2396/2020
Acrescenta e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e dá outras providências, para alterar o procedimento do instituto jurídico do tombamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC) · página oficial - PL 2398/2020
Altera a Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para destinar os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a prevenção e o enfrentamento do Covid-19.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.