Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 948 de 963- PLS 135/2011
Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estimular a utilização de combustíveis de origem vegetal na aviação brasileira.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial - PLS 136/2011
Estabelece medidas de proteção à mulher e garantia de iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho no âmbito rural e urbano.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito médioSenado · apresentado em 31/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Inácio Arruda (PCdoB-CE) · página oficial - PLS 128/2011
Altera o art. 10 da Lei nº. 6.880, de 9 de dezembro de 1980 ("Dispõe sobre o Estatuto dos Militares"), para estabelecer limites de idade ao ingresso nas Forças Armadas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 31/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial - PLS 134/2011
Acrescenta o § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 31/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Ana Amélia (PP-RS) · página oficial - PL 851/2011
Dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GERALDO SIMÕES (PT-BA) · página oficial - PL 853/2011
Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Jonas Donizette (PSB-SP) · página oficial - PL 855/2011
Altera a Lei nº 9.985, de 2000, que "regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", no que diz respeito à proteção dos sítios espeleológicos do território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 856/2011
Altera o parágrafo único do art. 82 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever que a parcela do salário mínimo paga em dinheiro não será inferior a cinquenta por cento.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 29/03/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial - PL 857/2011
Dispõe sobre a proteção do exercício da advocacia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JUNJI ABE (MDB-SP) · página oficial - PL 863/2011
Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para tipificar como Crime contra a Organização do Trabalho frustrar os terceirizados da percepção dos direitos assegurados a todos os que trabalham sob o regime de embarque e confinamento.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ADRIAN (MDB-RJ) · página oficial - PLS 121/2011
Acrescenta o inciso VII ao art. 1º, altera a redação do art. 4º, bem como a da alínea "b" do inciso V do art. 5º, todos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir entre as finalidades da ação civil pública a proteção do patrimônio público e social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PLS 120/2011
Dispõe sobre o impedimento de repasses de verbas federais a Municípios que deixarem de respeitar a legislação pertinente aos servidores públicos municipais no tocante a pagamento de vencimentos e demais títulos de natureza salarial.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 29/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Walter Pinheiro (S/Partido-BA) · página oficial - PL 848/2011
Dispensa a retenção e o recolhimento, ou o recolhimento por sub-rogação, da contribuição social à seguridade social, nos casos que especifica.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 28/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Luis Carlos Heinze (PP-RS) · página oficial - PDS 85/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DENOMINADA ALFA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Marcos Parente, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 86/2011
Aprova o ato que outorga permissão à CEBELWAM COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Paulistana, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 87/2011
Aprova o ato que outorga permissão à CEBELWAM COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Água Branca, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 89/2011
Aprova o ato que outorga concessão à REDE DE RÁDIO E TELEVISÃO TIRADENTES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 88/2011
Aprova o ato que outorga permissão à CEBELWAM COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Regeneração, Estado do Piauí.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PDS 84/2011
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EDEALINA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Edealina, Estado de Goiás.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Câmara dos Deputados · página oficial - PL 836/2011
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para determinar a instalação de equipamentos que permitam o pouso por instrumentos, nos aeroportos que especifica.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.