Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 949 de 963- PL 837/2011
Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Turismo - SESTUR e do Serviço Nacional de Aprendizagem do TURISMO - SENATUR e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Gorete Pereira (MDB-CE) · página oficial - PL 838/2011
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para vedar a cobrança pelo consumo de água potável nas aeronaves comerciais
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 24/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 844/2011
Dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA) · página oficial - PL 2670/2022
Dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2011 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PLS 110/2011
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para ampliar as atribuições do Conselho Tutelar.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PLS 114/2011
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para garantir vagas destinadas a pessoas com deficiência nos…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PLS 116/2011
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para determinar que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PLS 113/2011
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar o embarque gratuito de bagagem que se enquadre em determinados parâmetros, no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PLS 111/2011
Institui a Política Nacional de Tecnologia Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PLS 117/2011
Institui o dia 2 de outubro como "Dia Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PLS 118/2011
Acrescenta o art. 431-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 24/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PLS 115/2011
Acrescenta § 3º ao art. 6º-A e altera o inciso III do art. 6º-B da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências e modifica o art. 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 24/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PLS 119/2011
Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) para incluir a diretriz de implantação de eventuais redes subterrâneas de serviços previamente às obras de pavimentação, bem como vedar a concessão de…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 24/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Acir Gurgacz (PDT-RO) · página oficial - PL 806/2011
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Substituição e Suprimento de Fontes de Energia para Estabelecimentos Alimentares e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PLP 29/2011
Modifica a Lei Complementar nº 95, de 1998, para tornar obrigatório constarem, de modo circunstanciado, da justificação das normas referidas no art. 59 da Constituição da República, desde que impliquem recursos públicos, o diagnóstico dos fatos e o prognóstico dos efeitos sobre eles da respectiva…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Esperidião Amin (PP-SC) · página oficial - PL 816/2011
Dispõe sobre a regulamentação de novas profissões
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PLP 30/2011
Altera o Art. 15 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 820/2011
Remite dívidas; institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito, tendo como beneficiários aquicultores, pescadores, colônias de pesca, associações ou cooperativas de pesca ou aquicultura; e dá outras providências.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 824/2011
Dá nova redação ao art. 3º do Lei nº 10.259, de 2001, para aumentar de sessenta para duzentos salários mínimos a competência do Juizado Especial Cível Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 827/2011
Estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/03/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.