Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 949 de 1.678- PL 2342/2020
"Dispõe sobre realização de testes rápidos, distribuição de máscaras de tecido e álcool gel antisséptico, gratuitamente, por parte do Ministério da Saúde e Sistema Único de Saúde - SUS - enquanto perdurar os efeitos da pandemia do coronavírus (Sars-CoV-2)".
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gervásio Maia (PCdoB-PB) · página oficial - PL 2343/2020
Altera a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física aplicável aos fatos geradores ocorridos no período de reconhecimento do estado de calamidade pública, nos termos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Solla (PT-BA) · página oficial - PL 2344/2020
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para incluir a defesa do consumidor na política de seguros privados e no Sistema Nacional de Seguros Privados, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para tornar nula cláusula de seguro de pessoas que exclua a cobertura de danos causados…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2345/2020
Exime de carência para recebimento do auxílio-doença em virtude de adoecimento por Covid-19 os trabalhadores que especifica, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial - PL 2346/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2347/2020
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas para suspender o pagamento das parcelas do financiamento imobiliário durante o estado de calamidade pública de…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2348/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatório o uso de máscaras em todo o território nacional enquanto…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2349/2020
Torna obrigatório notificação ao Ministério da Saúde pelos laboratórios públicos e privados da ocorrência de suspeita ou confirmação da doença do coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 2350/2020
Determina a obrigatoriedade de medidas sanitárias imediatas, como meio de garantia da saúde e preservação da vida nos casos de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças infectocontagiosas, todos os profissionais que atuem no âmbito do sistema prisional e socioeducativo no…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 2352/2020
Dispõe sobre o cheque especial e a limitação de juros sobre referida modalidade de crédito bem como de crédito parcelado e rotativo de cartão de crédito, e dá outras providências.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 2357/2020
Prorroga o auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982/2020.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PL 2358/2020
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CIDE-Digital).
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: João Maia (PP-RN) · página oficial - PL 2359/2020
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever como título executivo extrajudicial o documento particular assinado, manual ou digitalmente, pelo devedor, independentemente de assinatura de testemunhas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Hélio Leite (UNIÃO-PA) · página oficial - PL 2360/2020
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo de 40% aos profissionais de saúde e dá outras providências
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marina Santos (REPUBLICANOS-PI) · página oficial - PL 2361/2020
Altera o art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir o repasse dos recursos do PNAE diretamente para os pais ou responsáveis de estudantes da educação básica, na forma de pecúnia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 2362/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção nos transportes coletivos e individuais em todo o país.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2363/2020
Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001; e dá outras providências, para promover a regularização fundiária nos estados de Rondônia e do Tocantins.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) · página oficial - PL 2364/2020
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2365/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial para dezembro de 2020, tendo em vista a magnitude da crise sanitária e social que se impõe em razão da pandemia de COVID-19.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 2367/2020
Estabelece a proporcionalidade entre os reajustes de preços de combustíveis nas refinarias e nos postos revendedores.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.