Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 950 de 1.678- PL 2371/2020
Dispõe sobre o pagamento das mensalidades, semestralidades e anuidades escolares e sobre a suspensão do pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil-FIES durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 2372/2020
Dispõe sobre a imediata redução ao Teto Constitucional de salários, subsídios, aposentadorias, pensões e remunerações pagas com dinheiro público em geral, dentre outras providências.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carla Zambelli (PL-SP) · página oficial - PDL 190/2020
Estabelece redução de subsídio temporário para os Deputados Federais e Senadores, enquanto perdurar a situação de emergência no combate a Pandemia Coronavírus (Covid-19).
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) · página oficial - PL 2377/2020
Dispões sobre criação de linha de crédito específica para financiamento das mensalidades de alunos da área da saúde da rede privada de ensino superior.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Leonardo (REPUBLICANOS-MT) · página oficial - PL 2379/2020
Obriga as empresas que operam por meio de plataforma digital a pagar uma indenização no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao prestador de serviços externos contaminado pelo coronavírus (covid-19).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 2380/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para ampliar as instituições capazes de pagar o auxílio emergencial durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).
Conta para a direita · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PL 2381/2020
Concede adicional de periculosidade a todos os servidores que tenham que permanecer trabalhando no período de isolamento social em virtude do COVID-19;
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 2382/2020
Dispõe de redução das mensalidades escolares das instituições de ensino da rede privada, como medida excepcional, após a decretação do Estado de Calamidade pública Nacional, em virtude da SARS-COVI2 (COVID-19), e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ) · página oficial - PL 2385/2020
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre o pagamento de precatórios durante a pandemia do COVID - 19.
Conta para a direita · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Coronel Tadeu (PL-SP) · página oficial - PL 2386/2020
Suspende a contagem e o vencimento de prazos legais e contratuais de garantias para o consumidor exercer o direito de reclamar pelos vícios de produtos e serviços para exigir a troca, restituição de valores, abatimento de preços, substituição de peças, reparos ou a reexecução de serviços durante a…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Ivan Valente (PSOL-SP) · página oficial - PL 2387/2020
Altera a Lei nº 1.802, de 1953, que define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 2355/2020
Cria programa de recuperação da capacidade de crédito para pessoas que tenham restrições cadastrais em sistemas de proteção ao crédito.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 04/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dário Berger (PSB-SC) · página oficial - PL 2356/2020
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar a dispêndio de recursos do fundo partidário com a contratação de pessoas que se enquadram na situação de inelegibilidade a que se refere a Lei de Ficha Limpa, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Marcos do Val (AVANTE-ES) · página oficial - PL 2373/2020
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19), bem como disciplina regras de incentivo às microempresas e às empresas de pequeno porte.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 04/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rodrigo Cunha (PODE-AL) · página oficial - PL 2337/2020
Estabelece o prazo de 10 (dez) dias úteis para a conclusão da análise da solicitação do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, a contar da data de cadastramento pelo beneficiário.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 2318/2020
Dispõe sobre o prazo de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do exercício de 2020, ano base de 2019, em razão da situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, decorrente da pandemia da COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Assis Carvalho (PT-PI) · página oficial - PL 2319/2020
Estabelece a vedação da suspensão de atos administrativos praticados pelo Presidente da República, por meio de decisão cautelar monocrática.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Junio Amaral (PL-MG) · página oficial - PL 2320/2020
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Mauro Nazif (PSB-RO) · página oficial - PL 2321/2020
Obriga as companhias de transportes aéreo, ferroviário e rodoviário de passageiros a disponibilizar máscaras cirúrgicas descartáveis a seus passageiros.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Santini (PRD-RS) · página oficial - PDL 184/2020
Susta a Chamada CNPq-PIBITI nº 08/2020
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: João H. Campos (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.