Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 951 de 963- PL 755/2011
Proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PL 756/2011
Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Pimenta (PT-RS) · página oficial - PL 757/2011
Institui o Cultura Viva - Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 758/2011
Altera a Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que trata da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, para incluir as matérias primas de origem animal e os bens finais de informática entre as mercadorias beneficiadas pelo regime especial e institui benefícios fiscais relativos…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PADRE TON (PT-RO) · página oficial - PL 761/2011
Altera a redação do inciso VI do art. 244 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PADRE TON (PT-RO) · página oficial - PL 762/2011
Altera os arts. 6º, 28 e 90 da Lei nº 8.666 de 23 de junho de 1993, instituindo a Declaração de Propósito Independente nos processos de licitação pública e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: PADRE TON (PT-RO) · página oficial - PL 765/2011
Altera o limite de dedução, no imposto de renda devido pela pessoa jurídica, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação a projetos desportivos e paradesportivos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARLLOS SAMPAIO (MDB-PI) · página oficial - PL 768/2011
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção aos direitos do consumidor e dá outras providências, para facilitar a localização de anunciante de bens e serviços.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PLS 93/2011
Estabelece a identificação genética para os condenados por crime praticado com violência contra pessoa ou considerado hediondo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 715/2011
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Campina Grande, no Estado da Paraíba.
Conta para a direita · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 720/2011
Dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 721/2011
Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: EDSON PIMENTA (PSD-BA) · página oficial - PL 722/2011
Estabelece medidas de estímulo ao investimento, altera o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PL 728/2011
Dispõe sobre abertura de linha de crédito subsidiada em instituições bancárias para atender as vítimas de calamidades públicas.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Iracema Portella (PP-PI) · página oficial - PL 734/2011
Autoriza o Poder Público a criar o Programa "Viver de bem" - Sem Estigma e Preconceito no Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARCELO AGUIAR (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 735/2011
Considera de Especial interesse para o País, a prática regular de atividades físicas e desportivas por Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Policiais Civis, Policiais Militares, e Bombeiros Militares, e determina sua incorporação nas rotinas dessas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 736/2011
Modifica o código aeroportuário que denomina o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PEC 7/2011
Dá nova redação ao art. 27 do ADCT da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LOURIVAL MENDES (AVANTE-MA) · página oficial - PL 739/2011
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 16/03/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: LUIZ OTAVIO (MDB-PA) · página oficial - PLS 91/2011
Altera o art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer o fuso horário do Estado do Acre.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Pedro Taques (PDT-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.