Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 952 de 963- PL 699/2011
Altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2011 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Entrou em pautaAutor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PP-SP) · página oficial - PL 701/2011
Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: VALADARES FILHO (PSB-SE) · página oficial - PL 6556/2019
Institui o certificado Parceiros da Ressocialização às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2011 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 712/2011
Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: JORGE CÔRTE REAL (PRD-PE) · página oficial - PLS 85/2011
Altera a Lei nº 12.340, de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualSenado · apresentado em 15/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PRS 7/2011
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/03/2011 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Comissão · página oficial - PLS 88/2011
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 15/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Kátia Abreu (PP-TO) · página oficial - PLS 89/2011
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências, para prorrogar a validade da norma e alterar o limite de dedução relativo à pessoa jurídica.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 15/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Ciro Nogueira (PP-PI) · página oficial - PL 691/2011
Obriga aeroportos, shoppings, centros e empreendimentos comerciais e supermercados de grande porte, a disponibilizarem uma sala para a instalação dos postos do Procon.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 669/2011
Dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 677/2011
Determina que os Departamentos de trânsito dos Estados divulguem trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 678/2011
Dispõe sobre a instituição do direito de socorro emergencial "24 horas" aos usuários das rodovias federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 683/2011
Estabelece condições para o comércio varejista e da outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/03/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 685/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos Termos de Ajuste de Conduta na imprensa oficial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 668/2011
Regulamenta o exercício da profissão do Auxiliar de Farmácias e Drogarias
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: POLICARPO (PT-DF) · página oficial - PLS 81/2011
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o período de carência para a concessão do benefício da aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda previsto no § 13 do art. 201 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/03/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Gleisi Hoffmann (PT-PR) · página oficial - PLP 24/2011
Dispõe sobre normas gerais para o exercício da competência comum da União, Estados e Municípios, referentes a regiões metropolitanas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP) · página oficial - PL 663/2011
.Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 634/2011
Dispõe sobre a vedação da concessão de patrocínio a eventos que impliquem em atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou sacrifício, bem como qualquer outro tipo de sofrimento a animais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 636/2011
Proíbe a utilização de papel reciclado na fabricação de embalagem de produtos alimentícios.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 02/03/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Carlos Bezerra (MDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.