Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 952 de 1.678- PL 2299/2020
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei n.º 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre o cumprimento do calendário escolar em situações de calamidade pública.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Morais (MDB-GO) · página oficial - PL 2300/2020
Dispõe sobre a realização das avaliações do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2020 no período de Estado de emergência de saúde internacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2302/2020
Dispõe sobre a caracterização de acidente de trabalho no caso de profissionais de saúde e segurança pública que estejam trabalhando diretamente nas políticas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, durante o estado de emergência em saúde pública de importância nacional.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 2309/2020
Autoriza que, durante o período de estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19, seja suspensa a exigibilidade de pagamentos de empréstimos consignados.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Expedito Netto (PSD-RO) · página oficial - PL 2310/2020
Altera o art. 1º, caput, da Lei nº 8.072, de 1990, para incluir no rol de crimes hediondos os crimes de peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência e corrupção ativa, quando envolver dinheiro, valor ou qualquer outro…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/04/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 2312/2020
Estabelecbre a oigatoriedade de exibição da Bandeira Nacional Brasileira, atendidas as normas de forma e apresentação dos Símbolos Nacionais, em filmes, programas de televisão, séries, telenovelas e outros conteúdos audiovisuais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) · página oficial - PL 2315/2020
Altera o art. 121 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 2316/2020
Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, para incluir a cobertura, por planos de saúde, do exame PET-SCAN em pacientes com esta doença.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Weliton Prado (PSD-MG) · página oficial - PL 2289/2020
Isenta de tributos federais as doações de produtos importados do exterior destinadas às organizações da sociedade civil enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).
Conta para a direita · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 29/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mara Gabrilli (PSD-SP) · página oficial - PL 2293/2020
Dispõe sobre a caracterização da Covid-19 como doença ocupacional e sobre o regime especial de aposentadoria em decorrência de danos permanentes causados pela Covid-19
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 29/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fabiano Contarato (PT-ES) · página oficial - PL 2304/2020
Institui pensão especial destinada a dependentes de profissionais de serviços de saúde que falecerem em decorrência de COVID-19, adquirida no exercício da profissão.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 29/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 2305/2020
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil; a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualSenado · apresentado em 29/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 2226/2020
Acrescenta o art. 3º-A ao Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para determinar a suspensão da medida cautelar de busca e apreensão de veículos automotores utilizados para transporte escolar, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Zé Vitor (PL-MG) · página oficial - PL 2227/2020
Altera o Estatuto do Garimpeiro para prever a criação de um cadastro único nacional e a emissão de carteira de identificação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Greyce Elias (PL-MG) · página oficial - PL 2229/2020
Dispõe sobre a redução proporcional na cobrança das mensaldidades nas Instituições de Ensino Superior da rede privada durante a pandemia da Covid-19 em estado de calamidade pública e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 2230/2020
Dispõe sobre os reajustes dos planos e seguros privados de assistência à saúde enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 dá outras providências."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) · página oficial - PL 2233/2020
Concede uma bonificação aos trabalhadores envolvidos com o tratamento de doentes da pandemia e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2236/2020
Estabelece limites de cobrança de juros, multa e correção monetária, para o atraso no pagamento de crédito e utilização de limites de cheque especial enquanto durar os efeitos do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2238/2020
Altera, temporariamente, o cumprimento de pena de prisão civil para devedores de pensão alimentícia, enquanto durarem os efeitos do estado de calamidade pública decretado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2240/2020
Autoriza a realização de assembleias, ordinárias e extraordinárias, na modalidade virtual e remota, necessárias nestes período de pandemia e de estado de calamidade pública, respeitados todos os limites legais inerentes a cada caso.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.