Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 953 de 1.678- PL 2242/2020
Altera o prazo estipulado no artigo 49 da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, para 10 dias, durante o prazo de vigência do Decreto de estado de calamidade pública de 20 de março de 2020.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2243/2020
Suspende o prazo prescricional, para contagem do tempo de usucapião enquanto durar o estado de calamidade pública decretado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2244/2020
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o amparo a maternidade e a infância nos casos de adoção ou cessão de guarda judicial para fins de adoção e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2245/2020
Determina que os hotéis, pousadas e assemelhados, destinem 30% (trinta por cento) de suas vagas a moradores em situação de rua e pessoas que estejam em moradias coletivas, tipo albergues durante o estado de calamidade publica decretado.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2246/2020
Suspende a cobrança de pedágio para caminhões que transportam produtos e equipamentos médicos, inclusive medicamentos e reduz em 50% para os demais caminhões nas estradas federais.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2247/2020
Dispõe sobre a instalação de banheiros, vestiários e chuveiros públicos em imóveis públicos e dá outras providências.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 2249/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 com o intuito de suspender a cobrança de empréstimos consignados POR PARTE DE TODOS OS AGENTES FINANCEIROS (BANCOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITOS) enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 2250/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para vedar a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, em qualquer hipótese, durante à pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 2251/2020
Dispõe sobre Home office-acidente de trabalho, e por toda infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Cleber Verde (MDB-MA) · página oficial - PL 2253/2020
Esta lei reconhece o povo de Taiwan como povo amigo do Brasil.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Loester Trutis (PL-MS) · página oficial - PL 2254/2020
Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para estabelecer que, no mínimo, 80% dos produtos, equipamentos e materiais de consumo médico-hospitalares adquiridos pelo o SUS deverão ser fabricados no Brasil.
Conta para a esquerda · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo da Fonte (PP-PE) · página oficial - PL 2256/2020
"Altera a Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo previsto nos artigos 7º e 8°."
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PL 2258/2020
Dispõe sobre a anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral aos eleitores com renda de até um salário mínimo que deixaram de votar em qualquer dos turnos das eleições realizadas até o pleito de 2018.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 2262/2020
Institui Moratória para suspender o pagamento dos parcelamentos instituídos pela Lei 13.155, de 04 de agosto de 2015, PROFUT, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 2263/2020
Dispõe temporariamente sobre as penas aplicáveis a crimes específicos praticados durante o período de calamidade pública reconhecido em razão da pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: João Campos (REPUBLICANOS-GO) · página oficial - PL 2264/2020
Proíbe o faturamento de energia elétrica pela média aritmética ou por estimativa de consumo, a fim de possibilitar a autoleitura do medidor de energia no período de enfrentamento à calamidade pública decorrente do COVID-19, considerando a vigência da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) · página oficial - PL 2266/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 2020, que dispõe "sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre prazo de obtenção de novo CRV e de validade de CNH.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2267/2020
Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para incluir dentre as infrações sanitárias o não uso de equipamento de proteção individual e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2268/2020
Determina a aplicação obrigatória dos recursos de cartões corporativos nas ações e serviços públicos de saúde, relacionadas com o combate à pandemia provocada pela Covid-19.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 2269/2020
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços essenciais enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.