Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 954 de 1.678- PL 2270/2020
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Clínicas de diálise que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 2271/2020
Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2), para tratar do uso da telemedicina na Saúde Suplementar e no seguimento clínico de pacientes do Sistema Único de Saúde
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 2272/2020
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para permitir a utilização dos recursos transferidos pela União aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, para o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, em despesas com…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) · página oficial - PL 2273/2020
Estabelece o aumento de pena em um terço para em fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante o período de estado de epidemia ou pandemia declarada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 2274/2020
Acrescenta artigo à Lei nº 9.870, 1999, dispondo sobre a redução de 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades escolares das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada que estejam com funcionamento suspenso por força das medidas de isolamento e quarentena previstas…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Aro (PP-MG) · página oficial - PL 2277/2020
SUSPENDE POR QUATRO MESES O PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PL 2278/2020
Inclui o art. 923 à Consolidação das Leis do Trabalho, para conceder adicional de insalubridade para os trabalhadores das drogarias e das farmácias, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 2279/2020
Institui a Gratificação Extraordinária por Atividade de Risco destinada aos profissionais na área da saúde durante a emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19).
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 2280/2020
Inclui o art. 923 à Consolidação das Leis do Trabalho, para conceder adicional de insalubridade para os trabalhadores das drogarias e das farmácias, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PL 2281/2020
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e da emergência de saúde pública…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Léo Moraes (PODE-RO) · página oficial - PLP 115/2020
Estabelece que, durante oestado de calamidade pública decorrente do COVID-19, os impostos e contribuições devidos por substituição tributária "para frente" serão exigidos após a ocorrência do fato gerador presumido.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Luis Miranda (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PDL 175/2020
Susta a Instrução Normativa nº 28, de 25 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração…
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 28/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Outro autor · página oficial - PL 2261/2020
Dispõe sobre a limitação dos juros incidentes sobre a modalidade de crédito intitulada “cheque especial” ofertada a pessoas físicas cuja renda seja inferior a dois salários mínimos, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito pontualSenado · apresentado em 28/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jorge Kajuru (PSB-GO) · página oficial - PL 2177/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal em implantar tecnologias inclusivas para o acesso por pessoas atendidas em programas sociais.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Gustavo Fruet (PDT-PR) · página oficial - PL 2180/2020
Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia de COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Miguel Lombardi (PL-SP) · página oficial - PL 2184/2020
Dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, em contexto de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Teixeira (PT-SP) · página oficial - PL 2185/2020
Acrescenta parágrafos ao Art. 9-A da Lei. nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste FCO, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PL 2186/2020
Acrescenta novo art. 6º-A à Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que “Dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)”, para fins de disciplinar o contrato de prestação de serviço firmado entre a instituição de pagamento…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 2190/2020
Dispõe sobre a comunicação compulsória às autoridades competentes, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres sobre os casos de violência doméstica contra a mulher praticados em suas dependências comuns e privadas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR) · página oficial - PL 2193/2020
Institui a Política Federal do Biogás e do Biometano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Heringer (PDT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.