Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 955 de 963- PLS 60/2011
Dispõe sobre a exclusão do valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da base de cálculo da comissão do representante comercial autônomo.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualSenado · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: João Vicente Claudino (PTB-PI) · página oficial - PLS 61/2011
Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007; nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; reajustando as faixas de renda do imposto de renda e os valores das deduções.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalSenado · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PLS 62/2011
Altera a Lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/02/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) · página oficial - PEC 5/2011
Restabelece o adicional por tempo de serviço, como componente da remuneração das carreiras da magistratura, do ministério público, da advocacia e da defensoria públicas e dá outras providências pertinentes.
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito médioSenado · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gilvam Borges (MDB-AP) · página oficial - PLS 65/2011
Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioSenado · apresentado em 23/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Randolfe Rodrigues (PT-AP) · página oficial - PLP 14/2011
Dá nova redação à alínea "g" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), alterada pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: SILVIO COSTA (AVANTE-PE) · página oficial - PL 494/2011
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para equiparar o percentual incidente sobre o rendimento bruto do contribuinte que transporta carga e passageiro para a apuração da base de cálculo do imposto de renda pessoa física ao aplicado na legislação previdenciária.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: ZONTA (PP-SC) · página oficial - PL 496/2011
Torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: SANDRO MABEL (MDB-GO) · página oficial - PLP 15/2011
Estabelece normas para cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: FELIPE BORNIER (SOLIDARIEDADE-RJ) · página oficial - PL 502/2011
Dispõe sobre a adaptação de contratos de arrendamento de terminais e áreas portuárias, celebrados antes da Lei nº 8.630, de 1993, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: GERALDO SIMÕES (PT-BA) · página oficial - PL 505/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PLP 16/2011
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) · página oficial - PL 514/2011
Estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 516/2011
Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para incluir os bens destinados ao serviço de transporte ferroviário de passageiros no Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: LEONARDO QUINTÃO (MDB-MG) · página oficial - PL 520/2011
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir o valor do laudêmio relativo a imóveis de propriedade da União.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Laércio Oliveira (PP-SE) · página oficial - PLS 55/2011
Dispõe sobre o exercício da profissão de Agente de Turismo.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Vital do Rêgo (MDB-PB) · página oficial - PEC 4/2011
Altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, que dispõem sobre o mandato e a posse do Presidente da República, dos Governadores de Estado e dos Prefeitos; acrescenta os arts. 98, 99, 100 e 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (PSD-SC) · página oficial - PL 472/2011
Dispõe sobre a implantação de sistemas de aquecimento e de geração de energia elétrica, com base em energia solar, em empreendimentos financiados pelo Sistema Nacional de Crédito Rural.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PL-PE) · página oficial - PL 477/2011
Dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/02/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Hugo Leal (PSD-RJ) · página oficial - PLS 54/2011
Institui o ano de 2013 como "Ano Nacional da Atividade Física em Prol da Saúde".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.