Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 958 de 963- PL 357/2011
Alteram dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Código de Propriedade Industrial, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 359/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Julio Lopes (PP-RJ) · página oficial - PL 365/2011
Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: WILLIAM DIB (PSDB-SP) · página oficial - PEC 3/2011
Dá nova redação ao inciso V do art. 49 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NAZARENO FONTELES (PT-PI) · página oficial - PL 368/2011
Institui margem de preferência, nos processos licitatórios, para produtos e serviços locais e regionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 369/2011
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: MARÇAL FILHO (MDB-MS) · página oficial - PL 370/2011
Estabelece princípios e diretrizes para promoção e instalação de programas, projetos e ações de pacificação social, policiamento comunitário e Unidades de Polícia Pacificadora ou órgãos assemelhados em todo território nacional e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alessandro Molon (PSB-RJ) · página oficial - PL 371/2011
Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS) · página oficial - PL 373/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS) · página oficial - PL 375/2011
Dispõe sobre a proibição da exigência do número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS) · página oficial - PL 376/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 378/2011
Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: REBECCA GARCIA (PP-AM) · página oficial - PL 380/2011
Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: REBECCA GARCIA (PP-AM) · página oficial - PL 383/2011
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/02/2011 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PEC 3/2011
Acrescenta o inciso IV ao caput do art. 60 e o § 3º ao art. 61 da Constituição, e altera a redação do § 2º também do art. 61, para viabilizar a apresentação de propostas de emenda à Constituição de iniciativa popular e facilitar a apresentação e a apreciação de projetos de lei respectivos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/02/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) · página oficial - PLS 15/2011
Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/02/2011 · Aprovado no Senado · Entrou em pautaAutor: Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) · página oficial - PLS 26/2011
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para estabelecer o dever de os municípios elaborarem mapeamentos de áreas de risco em seus territórios, fixar prazos e sanções por seu descumprimento e autorizar a União a criar o cadastro nacional das áreas de risco, com a finalidade de…
Conta para a esquerda · tamanho do Estado · efeito estruturalSenado · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lindbergh Farias (PT-RJ) · página oficial - PLS 17/2011
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para regulamentar o ingresso de estagiários na Administração Pública Direta, autárquica e fundacional.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Marinor Brito (PSOL-PA) · página oficial - PLS 20/2011
Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com o objetivo de determinar que as despesas com cultura não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial - PLS 21/2011
Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com o objetivo de determinar que as despesas com meio ambiente não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 10/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Lídice da Mata (PSB-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.