Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 959 de 1.678- PL 2072/2020
Dispõe sobre os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, durante o estado de calamidade pública em território nacional, nos termos do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2073/2020
Suspende, de abril a junho de 2020, a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a parcela das remunerações pagas ou creditadas a empregados que não supere 3 salários mínimos e concede às empresas crédito fiscal correspondente a 50% de tais remunerações.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Costa (PSD-PA) · página oficial - PL 2077/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Dr. Jaziel (PL-CE) · página oficial - PL 2078/2020
"Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), para estabelecer a suspensão do pagamento do Fundo de Promoção aos shoppings centers."
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2079/2020
Amplia o AUXÍLIO EMERGENCIAL instituído pela Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial enquanto durar a pandemia da Covid- 19; e dá outras providências.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE) · página oficial - PL 2080/2020
Cria a indenização aos profissionais de saúde ou que trabalharam em instituições de saúde por morte ou incapacidade física permanente decorrente do enfrentamento direto a contaminação por Covid-19.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 2082/2020
Altera a lei 10.179 que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria, para criar o Título Verde e Amarelo com a finalidade de financiar as ações para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Jhc (PSB-AL) · página oficial - PL 2084/2020
Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Joice Hasselmann (PSDB-SP) · página oficial - PL 2086/2020
Suspende retroativamente e impede novos registros no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal – CADIN, enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito estruturalCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 2087/2020
Modifica o inciso II do art. 1º da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para que se estendam as medidas previstas dos doadores de medula óssea aos candidatos a doador de medula óssea, devidamente cadastrados a mais de 1 (um) ano.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) · página oficial - PL 2088/2020
Dispõe a garantia de manutenção do acesso aos serviços relativos ao Serviço Móvel Pessoal - SMP e ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 2090/2020
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às instituições de acolhimento de idosos sem fins lucrativos .
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 2091/2020
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da suspensão do fornecimento de energia elétrica, por inadimplência, às pessoas jurídicas que atuem no setor de eventos, enquanto durar o estado de calamidade pública no país, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 2092/2020
Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica, às empresas que atuem no setor industrial de consumo não eletrointensivo, enquanto vigorar o decreto federal de calamidade pública no país, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 2093/2020
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19), para suspender o cumprimento de sentença das ações de despejo até 31 de outubro de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fausto Pinato (UNIÃO-SP) · página oficial - PL 2097/2020
Altera a Lei 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do beneficio financeiro relativo ao mês de dezembro como abono natalino.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Hildo Rocha (MDB-MA) · página oficial - PL 2098/2020
Autoriza o uso de recursos oriundos de multas de trânsito previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, no enfrentamento de calamidade pública.
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Shéridan (PSDB-RR) · página oficial - PL 2100/2020
Dispõe sobre ações emergenciais no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, durante o período de emergência decorrente da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gastão Vieira (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 2102/2020
Altera a Lei n° 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para que o médico brasileiro graduado em instituição de ensino superior estrangeira exerça legalmente por tempo determinado a Medicina em território nacional
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Camilo Capiberibe (PSB-AP) · página oficial - PL 2103/2020
Estabelece a possibilidade de saque do FGTS devido a pandemia de COVID-19.
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alan Rick (UNIÃO-AC) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.