Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 966 de 1.678- PL 1939/2020
Reduz a zero as alíquotas de tributos federais incidentes sobre autopeças e pneumáticos nacionais e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Felício Laterça (PP-RJ) · página oficial - PL 1791/2020
Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento de mensalidades do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) enquanto perdurar a paralisação de atividades letivas em decorrência da pandemia do Covid-19, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 1842/2020
Cria o Programa de Compra de Alimentos do Pequeno Agricultor - PROCAPA, durante o estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (COVID-19)
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 1845/2020
Inclui dispositivo no § 2º do art. 9º, da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Alberto Neto (PL-AM) · página oficial - PL 1846/2020
Reconhece o falecimento de empregados, servidores públicos e militares, das áreas da saúde, do sistema socioeducativo e da segurança pública, decorrentes da contaminação pelo COVID-19, como morte em serviço.
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Major Fabiana (PL-RJ) · página oficial - PL 1847/2020
Suspende, por prazo determinado, a lavratura e o registro de protesto de títulos e outros documentos de dívida de que trata a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, por motivo de falta de pagamento.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 1858/2020
Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos agropecuários destinados aos produtores rurais.
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) · página oficial - PL 1859/2020
Altera a Lei 9.656 de 3 de junho de 1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde que, em caráter excepcional, em razão da situação de emergência ou calamidade pública, ficam proibidos de cancelar o atendimento.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 1860/2020
Autoriza Chefe do Poder Executivo, em todas as esferas, a requisitar hotéis, pousadas, motéis e demais estabelecimentos de hospedagem em virtude da pandemia de COVID-19.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PLP 92/2020
Proíbe o débito pelas instituições financeiras, mediante pagamento automático em conta corrente ou de poupança, de compromissos contratuais ou dívidas de qualquer natureza assumidos, junto a essas mesmas instituições, pelos respectivos titulares das contas, durante a emergência de saúde pública de…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Flávia Arruda (PL-DF) · página oficial - PLP 93/2020
Autoriza as instituições financeiras, mediante equalização de taxas de juros, a alongarem dívidas decorrentes de empréstimos e financiamentos de qualquer natureza, bem como a disponibilizar linhas de crédito, a título de capital de giro, em favor de pessoas jurídicas cujas atividades econômicas…
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Glaustin da Fokus (PODE-GO) · página oficial - PL 1862/2020
Altera a Lei n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que "Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para caracterizar como benefício eventual a Renda Emergencial de que trata a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, e assegurar corresponsabilidade dos entes federados…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Erika Kokay (PT-DF) · página oficial - PL 1863/2020
Altera a Lei 8.213 de Julho de 1991 para conceder pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro do segurado vítima de falecimento por ações ao enfrentamento da Pandemia do COVID-19 durante o Decreto 06/2020.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial - PL 1864/2020
Dispensa a apresentação de pedido médico para a realização de exame laboratorial em rede particular para detecção do Coronavírus.
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marreca Filho (PRD-MA) · página oficial - PLP 94/2020
Altera a Lei Complementar no 151, de 05 de agosto de 2015, para permitir a utilização de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, para enfrentamento de estado de calamidade pública
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 1865/2020
Suspende o decurso dos prazos de garantia previstos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, durante o período de restrição das atividades de atendimento ao consumidor, em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo surto do Covid-19.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Denis Bezerra (PSB-CE) · página oficial - PLP 95/2020
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dagoberto Nogueira (PP-MS) · página oficial - PL 1868/2020
Institui adicional extraordinário de quinze pontos percentuais nas alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e de quatro pontos percentuais na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social das instituições financeiras, e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 1872/2020
Institui a obrigatoriedade de utilização de EPIs para os prestadores de serviço de entrega domiciliar durante o período de emergência em saúde pública - COVID - 19
Conta para a esquerda · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 1873/2020
Institui a obrigatoriedade de utilização de EPIs para os prestadores de serviço de limpeza urbana, durante o período de emergência em saúde pública -COVID -19.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.