Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 972 de 1.678- PL 1719/2020
Acrescenta o artigo 3º-B a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para estabelecer a percepção de seguro-desemprego ao trabalhador dispensado no período de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder Público.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: José Nelto (UNIÃO-GO) · página oficial - PL 1720/2020
Cria a Cédula de Crédito de Energia nos termos que especifica, altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 e a Lei nº 10.848 de 15 de março de 2004 durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavi´rus responsável pelo surto de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Lafayette de Andrada (PL-MG) · página oficial - PL 1721/2020
Dispõe sobre a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT-Taxista, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PLP 84/2020
Institui o Regime de Emergência Fiscal para o Combate ao covid-19 (REF-covid-19) dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em decorrência do estado de emergência internacional pelo estado de calamidade pública nos termos do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Enio Verri (PT-PR) · página oficial - PLP 85/2020
Dispõe sobre a cobrança de tarifas de transferência de recursos entre contas bancárias durante o período de calamidade de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em decorrência da pandemia de Coronavirus (COVID-19).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Fernanda Melchionna (PSOL-RS) · página oficial - PL 1723/2020
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016 e dá outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nivaldo Albuquerque (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1724/2020
Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino pelo período em que perdurar o estado de emergência e calamidade pública declarada em decorrência da pandemia COVID-19 no Brasil.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PL 1725/2020
Dispõe sobre a suspensão, pelo período em que perdurar o estado de emergência e calamidade pública declarada em decorrência da pandemia COVID-19 no Brasil, a cobrança dos empréstimos consignados contraídos junto às instituições financeiras.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial - PLP 86/2020
Dispõe sobre seguro obrigatório emergencial para cobertura de danos sofridos pelos profissionais de saúde em decorrência do combate ao Covid-19.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB) · página oficial - PL 1726/2020
Estabelece a possibilidade de realização de convênio entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de viabilizar, de modo menos burocrático, a cessão recíproca de servidores públicos federais, de servidores públicos estaduais e de servidores públicos municipais da área da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Edilázio Júnior (PSD-MA) · página oficial - PDL 142/2020
Susta os efeitos do processo 48500.007054/2019, no seu inciso (i) que determina homologar o índice de Reajuste Tarifário Anual da Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - EMS, a vigorar a partir de 8 de abril de 2020, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos…
Conta para a direita · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rose Modesto (UNIÃO-MS) · página oficial - PL 1727/2020
Altera o artigo 2° da Lei 13.982 de 2 de abril de 2020, para inserir o item "d" no artigo 2°, abrangendo pessoas que, apesar de terem rendimentos superiores ao determinado, tiveram seus rendimentos do trabalho informal reduzidos substancialmente.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1728/2020
Autoriza a União e aos Estados conceder créditos às pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 1729/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 1730/2020
Esta Lei dispõe sobre o teto dos juros remuneratórios bancários em qualquer de suas operações, bem como Altera o Artigo 34, da Lei n° 4.595/1964, acrescentando o §1º, e o Artigo 39, da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer medidas de combate aos juros abusivos no…
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Pablo (UNIÃO-AM) · página oficial - PL 1731/2020
Cancela os feriados civis e religiosos federais que especifica em 2021 após a decretação de estado de calamidade pública em virtude da COVID-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Vinicius Carvalho (PL-SP) · página oficial - PL 1732/2020
Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal", para ampliar direitos e garantias dos administrados perante o Poder Público.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Bosco Costa (PL-SE) · página oficial - PL 1733/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir que os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, possam destinar recursos do Imposto de Renda ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para que, em pareceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento…
Conta para a esquerda · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Geninho Zuliani (UNIÃO-SP) · página oficial - PLP 87/2020
Dispõe sobre a suspensão temporária de contratos de crédito consignado firmados entre aposentados e/ou pensionistas e instituições financeiras, além do perdão da dívida dos referidos contratos quando as parcelas pagas atinjam o montante mínimo equivalente ao valor histórico do empréstimo.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Joseildo Ramos (PT-BA) · página oficial - PL 1736/2020
Dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego em razão do período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Leônidas Cristino (PDT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.