Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 982 de 1.678- PL 1470/2020
Dispõe sobre a suspensão de procedimentos administrativos instaurados ou que venham a ser instaurados para a apuração de irregularidades administrativas na concessão, manutenção ou revisão de benefícios financeiros da Assistência Social, durante o prazo de vigência do Estado de Calamidade Pública…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Sabino (PDT-PA) · página oficial - PL 1471/2020
Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, relativas ao prazo de apresentação das obrigações acessórias contábeis e fiscais, bem como, procedimentos relativos a cobrança de multas e juros por…
Conta para a direita · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 1472/2020
Dispõe sobre a suspensão do pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, enquanto perdurar a paralisação de atividades letivas decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid19), e dá outras providências.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Domingos Neto (PSD-CE) · página oficial - PL 1473/2020
Revoga os arts. 27 a 36 da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016; estabelece nova destinação aos recursos geridos pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios - CCHA.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Felício Laterça (PP-RJ) · página oficial - PL 1474/2020
Altera a Lei nº 9.596, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para assegurar o direito à continuação no plano de saúde para quem for demitido durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, por um período de 6 meses
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Baleia Rossi (MDB-SP) · página oficial - PL 1475/2020
Prorroga o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, relativa ao exercício 2020 - ano calendário 2019.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Herculano Passos (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1476/2020
Concede isenção de Imposto de Renda aos idosos com mais de 65 anos e aposentados que recebam até 10 salários mínimos durante a pandemia do Coronavírus [COVID-19] e/ou enquanto durar o estado de calamidade pública.
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Celso Maldaner (MDB-SC) · página oficial - PL 1477/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para vedar a rescisão de contratos de planos de saúde motivada por inadimplência durante estados de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marx Beltrão (UNIÃO-AL) · página oficial - PL 1478/2020
Determina a suspensão da exigibilidade do recolhimento de contribuições previdenciárias por parte de Estados, Distrito Federal e Municípios, e de suas autarquias e fundações públicas, incluindo os parcelamentos vigentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Mário Negromonte Jr. (PSB-BA) · página oficial - PL 1479/2020
Estabelece a suspensão por 120 (cento e vinte) dias da cobrança dos empréstimos consignados dos trabalhadores e aposentados.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1480/2020
Institui a isenção de pagamento de tarifa de pedágio em rodovias federais para os veículos de carga no período de emergência em saúde pública - COVID - 19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Júlio Delgado (PV-MG) · página oficial - PL 1481/2020
Dispõe sobre a suspensão da cobrança de empréstimos pessoais, consignados, financiamento imobiliário de imóveis urbanos e rurais e financiamentos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV, com objetivo de mitigar os impactos socieconômicos da pandemia do COVID-19.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PL 1482/2020
Estabelece critérios de distribuição e comercialização do gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, em decorrência da pandemia do Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Rogério Correia (PT-MG) · página oficial - PL 1483/2020
Estabelece prioridade de atendimento aos profissionais de saúde na destinação de equipamentos de proteção, na testagem e no tratamento da covid-19, durante o estado de calamidade pública declarado em virtude do surto do coronavírus SARS-CoV2, nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Túlio Gadêlha (PSD-PE) · página oficial - PL 1484/2020
Acrescenta artigo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para garantir a concessão do seguro-desemprego até 30 de junho de 2020…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Afonso Hamm (PP-RS) · página oficial - PL 1486/2020
Dispõe sobre a redução de 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada que estejam com funcionamento suspenso por força das medidas de isolamento e quarentena previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Ricardo Izar (REPUBLICANOS-SP) · página oficial - PL 1487/2020
Suspende a cobrança por um período de 90 (noventa) dias dos serviços públicos de energia elétrica, gás, água e esgoto para consumidores de baixa renda, diante o estado de calamidade pública.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 1488/2020
Impede temporariamente o aumento da taxa de juros bancários por um período de 90 (noventa) dias, diante do estado de calamidade pública causado pelo coronavirus.
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE) · página oficial - PL 1489/2020
Determina a redução de valores de aluguéis de imóveis comerciais que estejam fechados em razão do "isolamento social" e consequente suspensão de atividades comerciais determinada pelo poder público em face da pandemia da COVID-19 (Coronavírus).
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1490/2020
Dispõe sobre a proibição, pelo período em que perdurar o estado de emergência e calamidade pública a inscrição do nome de consumidores nos cadastros de restrição ao crédito, por falta de pagamento nas contas de consumo originadas da prestação de serviços públicos, bancários e comércio em geral.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 02/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Celina Leão (PP-DF) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.