Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19.256 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19.256 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento61
- Em comissão5.264
- Pronto para pauta1.248
- Aprovado na casa2.137
- Virou norma6.261
- Tramita junto com outro projeto83
- Arquivado3.807
- Retirado pelo autor183
- Outra situação18
- Sem situação na fonte194
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 99 de 963- PL 895/2025
Dá nova redação ao artigo 1° da Lei Nº 8.989, DE 24 de fevereiro de 1995, para estender a todas as mulheres mães de múltiplos, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de automóveis.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 897/2025
Institui a Lei de Incentivo à Pesquisa em Inteligência Artificial com Recursos das Apostas e Jogos Lotéricos
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 898/2025
Institui a Lei de Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Helio Lopes (PL-RJ) · página oficial - PL 847/2025
Altera a Lei nº 11.540, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioSenado · apresentado em 11/03/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Jaques Wagner (PT-BA) · página oficial - PLP 60/2025
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar os valores de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e permitir a contratação de até dois empregados.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Ivete da Silveira (MDB-SC) · página oficial - PL 795/2025
Dispõe sobre a suspensão da remuneração e dos proventos de militares condenados por crimes de violência contra mulheres praticados durante o período da Ditadura Militar.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PLP 56/2025
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) para financiar os entes subnacionais quanto aos custos específicos decorrentes da prisão de traficantes internacionais de drogas ilícitas em estabelecimentos…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Daniela Reinehr (PL-SC) · página oficial - PLP 57/2025
Altera a Lei complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir de 50% para 30% o percentual mínimo de receita bruta decorrente de exportação exigido para a suspensão do pagamento do IBS e da CBS na aquisição de produtos agropecuários in natura destinados à industrialização para exportação.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Alceu Moreira (MDB-RS) · página oficial - PL 821/2025
Altera a Lei n° 10.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para incluir como medida protetiva à ofendida a suspensão automática de pensão alimentícia e pensão alimentícia compensatória em relação ao agressor.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Erika Hilton (PSOL-SP) · página oficial - PL 823/2025
Acrescentem-se os §§ 4º, 5º e 6° ao artigo 4° da lei n.° 6.894, de 16 de dezembro de 1980.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Max Lemos (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 826/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 3689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) , a fim de acrescentar o inciso V ao Art. 324 , para não conceder fiança nos crimes de trânsito que resultem em lesões corporais graves ou morte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Silvye Alves (UNIÃO-GO) · página oficial - PLP 58/2025
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Mauro Benevides Filho (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 780/2025
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre a concessão automática do Selo Arte a produtos de origem animal registrados nos Sistemas de Inspeção Municipal e Estadual.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS-ES) · página oficial - PL 785/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer a necessidade de autorização judicial para a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais mirins, bem como…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Dimas Gadelha (PT-RJ) · página oficial - PL 786/2025
Institui mecanismo de repressão à violação da competitividade das exportações brasileiras.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 788/2025
Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para aperfeiçoar as medidas de prevenção e combate ao assédio sexual, ao assédio moral e a outras formas de violência no âmbito do trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pedro Aihara (PP-MG) · página oficial - PL 789/2025
Dispõe sobre políticas públicas em favor das mulheres brasileiras, que representam 51,8% da população, em especial as mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos ou mais).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Zé Neto (PT-BA) · página oficial - PL 791/2025
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo à Educação Continuada para Mães Solo e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Chico Alencar (PSOL-RJ) · página oficial - PL 749/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tratar da proteção dos membros do Conselho Tutelar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) · página oficial - PL 753/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o uso de pneus reformados em motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/03/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Lucio Mosquini (PL-RO) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.