Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 997 de 1.678- PL 1105/2020
Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, durante o período de suspensão das aulas em razão de situações de emergência de saúde pública, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas…
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Dra. Soraya Manato (PRD-ES) · página oficial - PL 1107/2020
Dispõe sobre isenção condicionada, nos termos do Código Tributário Nacional, no período de vigência da Lei nº 13.979, de 2020, em razão do enfrentamento da calamidade pública decorrente ao Coronavírus.
Conta para a direita · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Diego Andrade (PSD-MG) · página oficial - PL 1108/2020
Dispõe sobre o funcionamento da rede privada de educação durante períodos de calamidade pública e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Felipe Carreras (PSB-PE) · página oficial - PL 1109/2020
Dispõe sobre medidas temporárias destinadas à seguridade social, enquanto durar as medidas de isolamento ou quarentena, prevista na Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na forma que menciona.
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial - PLP 56/2020
Cria o Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias - FNEP e institui a Contribuição Social incidente sobre rendimentos produzidos por aplicações ou por operações financeiras de renda fixa ou de renda variável.
Conta para a esquerda · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1111/2020
Dispõe sobre a suspensão de cobrança das parcelas do pagamento do FIES e a vedação de interrupção ou corte das bolsas de estudo e auxílios, na forma que menciona.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial - PL 1112/2020
Institui medidas temporárias sobre despejo, locação e pagamentos em geral, enquanto durar as medidas de isolamento ou quarentena, prevista na Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na forma que menciona.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Marcelo Freixo (PSB-RJ) · página oficial - PLP 57/2020
Estabelece a suspensão dos efeitos da Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019 e da Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, durante a vigência de estado de calamidade pública, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Danilo Cabral (PSB-PE) · página oficial - PL 1114/2020
Insere o art. 5-D na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para dispor sobre a suspensão do pagamento de débitos e mensalidades durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP) · página oficial - PL 1115/2020
Isenta de tributos federais os insumos, medicamentos, e equipamentos necessários à prevenção e combate ao novo coronavírus (covid-19).
Conta para a direita · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Fred Costa (PRD-MG) · página oficial - PL 1116/2020
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de pedágio em rodovias federais, enquanto perdurar a declaração de pandemia do coronavírus pela Organização Mundial de Saúde, aos profissionais de transporte de alimentos, combustíveis e medicamentos e dá outras providências.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Aliel Machado (PV-PR) · página oficial - PL 1117/2020
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer a vedação de reajuste das mensalidades dos Planos Privados de Assistência à Saúde, enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Capitão Wagner (UNIÃO-CE) · página oficial - PL 1118/2020
Estabelece medidas de proteção e garantia de renda para catadores de material reciclável em face da decretação de estado de calamidade provocada pela COVID-19 .
Conta para a esquerda · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RS) · página oficial - PL 1119/2020
Obriga as instituições de ensino fundamental e médio da rede privada a reduzirem a suas mensalidades em, no mínimo, 30% (trinta por cento) enquanto persistir à suspensão presencial das aulas em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PLP 59/2020
Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Marcon (PT-RS) · página oficial - PLP 47/2020
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer a isenção de impostos e contribuições das empresas abrangidas pelo Simples Nacional em casos de calamidade pública e dá outras providências.
Conta para a direita · tributos · efeito médioSenado · apresentado em 26/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Angelo Coronel (REPUBLICANOS-BA) · página oficial - PDL 106/2020
Susta parcialmente os efeitos do decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Classificado, sem direçãoSenado · apresentado em 26/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Alessandro Vieira (MDB-SE) · página oficial - PLP 50/2020
Institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório, que financiará necessidades de proteção social decorrentes da covid-19.
Conta para a esquerda · tributos · efeito pontualSenado · apresentado em 26/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Eliziane Gama (PSD-MA) · página oficial - PL 982/2020
Cria a contribuição extraordinária para colaborar no enfrentamento dos efeitos da Pandemia por Covid 19, a ser cobrada dos parlamentares federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 983/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para, em casos de declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), autorizar o Poder Executivo a destinar todos os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações voltadas ao enfrentamento de…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.