Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
33.557 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
33.557 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1.918
- Em comissão6.619
- Pronto para pauta608
- Aprovado na casa2
- Virou norma6
- Tramita junto com outro projeto12.287
- Arquivado6.078
- Retirado pelo autor1.189
- Devolvido ao autor757
- Outra situação20
- Sem situação na fonte4.073
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
- Entrou em pauta
- 19.256
- Nunca entrou em pauta
- 33.557
- Sem informação de pauta
- 39.943
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 998 de 1.678- PDL 103/2020
Altera o Decreto Legislativo nº 276/ 2014 com o objetivo de reduzir em 20% o subsídio dos Deputados Federais e Senadores enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Clarissa Garotinho (UNIÃO-RJ) · página oficial - PL 984/2020
Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, relativas a suspensão da cobrança para os profissionais de saúde pública de tarifas de transporte público coletivo de passageiros, em todas as suas…
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) · página oficial - PL 987/2020
Dispõe sobre a suspensão dos descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados, pensionistas e servidores públicos.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: José Guimarães (PT-CE) · página oficial - PDL 104/2020
Regulamenta, na forma do art. 49, X da Constituição Federal, o regime jurídico do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Gastão Vieira (SOLIDARIEDADE-MA) · página oficial - PL 989/2020
Determina que os hotéis, pousadas e assemelhados, destinem 30% (trinta por cento) de suas vagas a moradores em situação de rua e pessoas que estejam em moradias coletivas, tipo albergues durante o estado de calamidade publica decretado.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 990/2020
Suspende a cobrança de pedágio para caminhões que transportam produtos e equipamentos médicos, inclusive medicamentos e reduz em 50% para os demais caminhões nas estradas federais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 991/2020
Suspende a utilização dos Cartões de Pagamento do Governo Federal, conhecidos como cartões coorporativos, de todos os órgãos do poder executivo, inclusive da presidência da república, exceto do Ministério da Saúde, enquanto durar o estado de calamidade pública.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 992/2020
Suspende temporariamente o pagamento de benefícios incorporados aos salários de servidores públicos que, em sua soma, recebem mensalmente remuneração superior ao de Ministro do Supremo Tribunal Federal e destina estes recursos preferencialmente ao Ministério da Saúde.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Alexandre Frota (SOLIDARIEDADE-SP) · página oficial - PL 993/2020
Dispõe sobre regras aplicáveis ao trabalho doméstico em razão das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus identificado como SARS-CoV-2 , e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 994/2020
Dispõe sobre a garantia e direito público e gratuito ao fornecimento de energia elétrica, água potável e gás de cozinha enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Bira do Pindaré (PSB-MA) · página oficial - PL 995/2020
Proíbe a incidência de juros remuneratórios, moratórios, multa e quaisquer outros encargos bancários sobre o valor utilizado do cheque especial e do saldo devedor da fatura de cartão de crédito concedidos por instituições financeiras, até 60 (sessenta) dias após o encerramento da calamidade pública…
Conta para a direita · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PL 999/2020
Determina a redefinição do prazo de entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física em virtude do estado de calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional, em decorrência da pandemia do Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Eduardo Bismarck (PV-CE) · página oficial - PLP 48/2020
Institui o mecanismo de leilão reverso para a destinação de recursos adicionais às Instituições Financeiras para realização de renegociação de dívidas com clientes PJ e PF.
Conta para a esquerda · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA) · página oficial - PL 1002/2020
Destina integralmente o montante de R$ 2.034.954.824,00 (dois bilhões, trinta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais) alocados no orçamento geral da União de 2020, como Fundo Eleitoral, para o Ministério da Saúde investir integralmente nas ações de…
Conta para a esquerda · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pompeo de Mattos (PDT-RS) · página oficial - PL 1003/2020
Torna obrigatório o fornecimento de pias ou produtos para higienização das mãos, nos mercados, supermercados, hipermercados, atacadões e dá outras providencias.
Conta para a esquerda · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Rejane Dias (PT-PI) · página oficial - PL 1005/2020
Suspende o uso de cartões corporativos em períodos de decretação de calamidade pública.
Conta para a direita · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Heitor Freire (UNIÃO-CE) · página oficial - PLP 49/2020
Institui Empréstimo Compulsório Sobre Grandes Fortunas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 06, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
Conta para a esquerda · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Elias Vaz (PSB-GO) · página oficial - PL 1009/2020
Prevê a interrupção temporária do contrato de trabalho, com devida compensação financeira ao empregado, durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Conta para a direita · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Efraim Filho (UNIÃO-PB) · página oficial - PL 1010/2020
Modifica a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Vicentinho Júnior (PSDB-TO) · página oficial - PDL 105/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 34, de 09 de março de 2.020, que "Dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da CAPES".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: André Figueiredo (PDT-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o que o texto faz conta para a direita (mais mercado) ou para a esquerda (mais Estado) na economia, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.