Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
9 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2533/2021
Proposição de Projeto de Lei que crie a majoração de pena para o crime de receptação (art. 180 - CP) em casos de crimes de furtos e roubos de cargas, sobretudo no tocante à cargas oriundas de produção agrícola e pecuária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 1962/2021
Denomina "Rodovia Deputado Luiz Humberto Carneiro" o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG até o entroncamento com o Anel Viário Oeste (Perímetro Urbano) na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 1924/2021
Denomina “Rodovia Dr. Gilberto” o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG e a BR-464/MG (Perímetro Urbano) na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 6796/2017
Denomina "Viaduto do Chuá - Aulio Gélio Morais" o viaduto localizado na BR-262, entre as cidades de Uberaba e Campo Florido, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 6173/2016
Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para prever como crime a doação eleitoral em desacordo com a lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 211/2015
Denomina "Viaduto Francisco Bilac Moreira -Pinto" o viaduto localizado na altura do Km 102 da BR-459 - cruzamento com a Avenida Tuany Toledo, no Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 6419/2013
Denomina "José Alencar Gomes da Silva" o campus da Universidade Federal de Viçosa, localizado no município de Rio Paranaíba-MG.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 3342/2012
Denomina "Viaduto Wilson Franco Filho" o viaduto localizado no km 805 da BR-262, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial - PL 1243/2011
Denomina "Viaduto Ma Shou Tao" o viaduto localizado no km 198 da BR-050 (Rodovia Francisco Cândido Xavier) no entroncamento com a BR-464, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Aelton Freitas (PP-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.