Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
67 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
130 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão6
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto38
- Arquivado67
- Retirado pelo autor7
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 4- PRC 36/2011
Altera o Art. 244 da Resolução n.º 17, de 1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e a Resolução n.º 25, de 2001, que dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 504/2011
Acresce o inciso XIII, ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para fins de considerar abusiva a prática do fornecedor de cobrar do consumidor valor a maior do devido nos casos de falta de troco.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 514/2011
Estende os incentivos estabelecidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 22/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PLP 7/2011
Modifica o parágrafo 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 406/2011
Altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção de contribuição previdenciária ao produtor rural.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PLP 8/2011
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os limites de receita bruta das microempresas e das empresas de pequeno porte a partir do mês de janeiro de 2012, 2014 e 2015.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial - PL 176/2011
Classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 07/02/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PV-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.