Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
35 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
35 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão8
- Pronto para pauta5
- Virou norma5
- Tramita junto com outro projeto6
- Arquivado3
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 4918/2019
Confere uma série de direitos e garantias às pessoas com transtornos mentais e inclui expressamente esse segmento, na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, no rol das pessoas com deficiência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PDL 451/2019
Susta os efeitos do Decreto 9.891, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PRC 74/2019
Institui o Prêmio Chiquinha Gonzaga de Arte e Cultura da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 1775/2019
Institui a Semana Nacional de Conscientização Sobre as Doenças negligenciadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 3071/2015
Altera a Lei 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para acrescentar a ''Violência Racial''.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PRC 2/2015
Altera o art. 16 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para que todo dia oito de março a presidência da Câmara seja exercida por uma mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 86/2015
Dispõe sobre a aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Hospitais, Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 7103/2014
Modifica a Lei nº 12.288,de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2014 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 7075/2014
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto a Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 6769/2013
Dispõe sobre a aplicação do teste de Glicemia Capilar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/11/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 5030/2013
Dispõe sobre a segurança de casas de festas infantis.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 5031/2013
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a fixação dos dispositivos de retenção de crianças.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 4753/2012
Dispõe sobre a inclusão, nos cursos de formação dos profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública de conteúdos programáticos, referentes à identificação de maus-tratos, negligência e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/11/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PRC 133/2012
Altera o art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para estabelecer que a retirada de pauta de proposição só poderá ser feita por, no máximo, duas vezes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/05/2012 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial - PL 2882/2011
Dá nova redação ao inciso VIII, §1º, do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir declaração sobre o quesito raça/cor no registro do candidato.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/12/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Benedita da Silva (PT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.