Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
55 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão18
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto21
- Arquivado11
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3095/2022
Altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 3096/2022
Concede incentivo fiscal do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica na contratação de jovens aprendizes, nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 2375/2021
Inclui os trabalhadores de postos de combustíveis no rol de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 2027/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão de trabalhadores de hipermercados, supermercados, minimercados e mercearias como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 1979/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos motoboys e entregadores de aplicativos como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 1962/2020
Dispõe sobre a ampliação de prazos e a suspensão de encargos financeiros do Fies em favor dos alunos beneficiários do financiamento estudantil previsto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 4508/2019
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - PETREA.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 4882/2016
Acrescenta parágrafo ao art. 259 e modifica a redação do §1º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a contagem de pontos por infrações cometidas por motoristas profissionais, e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 3838/2015
Altera o art. 9º da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, com o objetivo de prorrogar o prazo para liquidação do crédito rural ofertados pelo poder Executivo com recursos dos Fundos Constitucionais de…
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 2394/2015
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tratar da proteção dos conselheiros tutelar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial - PL 1281/2015
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para determinar o bloqueio do uso de celulares e radiotransmissores em presídios e penitenciárias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Beto Rosado (PP-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.