Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
35 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
35 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão1
- Tramita junto com outro projeto10
- Arquivado18
- Retirado pelo autor5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PRC 328/2018
Acrescenta o § 3º ao art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre o comparecimento de Ministros de Estado ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PDC 1009/2018
Susta o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, que "dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 7668/2017
Acrescenta os incisos I e II ao parágrafo único do art. 318 da Lei 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil, para possibilitar a escolha do procedimento da arbitragem em processos judiciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 7243/2017
Altera o parágrafo 3º do art. 35-A da Lei 9.394, de 1996 para dispor sobre a obrigatoriedade do estudo das matérias de História Geral e História do Brasil no currículo do Ensino Médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 7072/2017
Acrescenta o inciso VIII ao art. 80 da Lei 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil, que dispõe sobre litigância de má-fé.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 7073/2017
Acrescenta os incisos I e II ao parágrafo único do art. 318 da Lei 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil, para possibilitar a escolha do procedimento oral ou da arbitragem.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 7074/2017
Estabelece regras para a prorrogação da prisão preventiva superior a 30 (trinta) dias e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6755/2016
Acrescenta os parágrafos 3º, 4º e 5º ao art. 46 da Lei 9.394, de 1996 para dispor sobre transferências de cursos universitários entres mantenedoras e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6326/2016
Acrescenta o § 13 ao art. 334 da Lei nº 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil - estabelecendo a possibilidade de uma audiência especial de conciliação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PRC 178/2016
Altera o inciso III do art. 66 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre o horário de funcionamento das sessões do Plenário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PDC 482/2016
Susta o Decreto nº 5.786, de 24 de maio de 2006, que "dispõe sobre os centros universitários e dá outras providencias".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PDC 483/2016
Susta parte do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que "dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequencias no sistema federal de ensino".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5856/2016
Denomina "Campus Professor Diaulas Abreu" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais localizado na cidade de Barbacena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PDC 423/2016
Susta a Resolução nº 2, de 7 de abril de 1.998, que "estabelece indicadores para comprovar a produção intelectual institucionalizada, para fins de credenciamento nos termos do art. 46 e 52, inciso I, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1.996".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5246/2016
Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1.940 - Código Penal - para estabelecer aumento de pena no caso de uso de simulacro de arma de fogo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/05/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5045/2016
Acrescenta o parágrafo 3º ao art. 55 da Lei nº 4.737, de 1.965 - Código Eleitoral - para possibilitar a transferência do título eleitoral em casos especiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3599/2015
Possibilita a interposição de reclamação ao Conselho Nacional de Justiça acerca da demora no julgamento de demandas judiciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3058/2015
Acrescenta o inciso XII ao art. 1.015 e o § 4º ao art. 1.018, da Lei 13.105, de 2015 - Código de Processo Civil - dispondo sobre o agravo de instrumento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3059/2015
Acrescenta o parágrafo único ao art. 319 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 - Código Penal - para estabelecer punição aos agentes de fiscalização que aplicarem medidas em desconformidade com a lei.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 8268/2014
Estende as regras da guarda compartilha a pais e mães que não possuam vínculos jurídicos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (UNIÃO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.