Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão12
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto2
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5154/2026
Institui o Dia Nacional do Provedor Regional de Internet.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2026 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 1972/2026
Declara a celebração da missa segundo o rito romano na forma extraordinária, também conhecida como Missa Tridentina, como Patrimônio Cultural e Imaterial Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 1728/2026
Institui o Dia Nacional dos Policiais e Bombeiros Militares Veteranos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PDL 800/2025
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 3325/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei de Crimes Hediondos, para dispor sobre crimes de furto, roubo e receptação de dispositivo móvel de comunicação e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PDL 179/2025
Susta os efeitos da Resolução nº 163, de 13 de março de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, que dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 1952/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso exclusivo das cores da bandeira nacional nos uniformes de seleções e equipes esportivas que representem oficialmente o Brasil em competições internacionais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 1493/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar o uso de monitoração eletrônica em determinadas hipóteses e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 1463/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de medicamentos para o tratamento da obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas ao tratamento da obesidade e doenças associadas, com especial atenção ao lipedema.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 844/2025
Assegura às mulheres presas em decorrência dos atos do dia 8 de janeiro de 2023 a garantia a assistência médica e psicológica e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 3896/2024
Estabelece normas para a prevenção e combate à violência política contra pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 2786/2024
Institui o Dia Nacional dos Presos Políticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 2499/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, pelos hospitais, clínicas e unidades básicas de saúde, da interrupção de gestação decorrente de estupro e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 214/2024
Institui o Dia Nacional dos Presos Políticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2024 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PDL 349/2023
Susta o Decreto nº 11.695, de 11 de setembro de 2023, que promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, firmado em Ramallah, em 17 de março de 2010.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 4789/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei nº…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2023 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 1687/2023
Acrescenta o inciso X, ao §2º do art. 121, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como qualificado o homicídio cometido em estabelecimentos de ensino, templos religiosos, hospitais, asilos ou locais, públicos ou privados, de grande aglomeração de pessoas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PL 1340/2023
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para condicionar a destinação de recursos para políticas de redução de danos à existência de estudo, monitoramento e relatório de resultados com a anotação de responsabilidade técnica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial - PRC 27/2023
Acrescenta o art. 230-A e altera o art. 250 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar o afastamento do exercício do mandato por decisão judicial e a imposição de medidas cautelares a Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Coronel Meira (PL-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.