Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
26 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
26 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão10
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto8
- Arquivado3
- Retirado pelo autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 3657/2025
Confere ao município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Berço do Transporte Rodoviário Internacional, Coração do Mercosul".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 2246/2025
Denomina "Ponte Internacional Brasil-Uruguai Dr. Carlos Barbosa Gonçalves" a ponte sobre o Rio Jaguarão entre Brasil e Uruguai.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 59/2021
Dispensa a aplicação de multas e de outras penas previstas na legislação eleitoral ao eleitor que deixou de votar e ao membro de mesa receptora que não compareceu ao local de votação durante as eleições de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 10900/2018
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, autorizando a aplicação de recursos do FUST para massificar o acesso à banda larga, especialmente nas áreas rurais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/10/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PDC 1006/2018
Susta os efeitos jurídicos da Circular da SUSEP nº. 569, de 02 de maio de 2018.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PDC 914/2018
Susta a aplicação da Resolução nº 563, de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PDC 915/2018
Susta a aplicação da Resolução nº 563, de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/04/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PDC 911/2018
Susta o art. 11 e o § 2º do art. 16 do Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 9692/2018
Confere ao Município de Garibaldi, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Espumante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/03/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 9251/2017
Altera o art. 75, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para elevar o limite temporal de cumprimento das penas privativas de liberdade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/12/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 9182/2017
Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2017 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 9051/2017
Altera o art. 246, §3º da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 8893/2017
Acrescenta inciso ao artigo 1015 do Código de Processo Civil- Lei n° 13.105, de 2015 - de modo a possibilitar a interposição de agravo de instrumento no caso de rejeição do pedido de produção de prova.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 8446/2017
Altera o art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2017 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 8254/2017
Altera dispositivos da Lei n° 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 7380/2017
Dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no território nacional
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2017 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PDC 592/2017
Susta o Decreto que cria o Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos - CIEP. O Congresso Nacional decreta:
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PDC 576/2016
Susta o Art. 13 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/12/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PDC 546/2016
Susta a aplicação da Resolução nº 624, de 19 de outubro de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial - PL 4630/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Covatti Filho (PP-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.