Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
17 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão6
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto3
- Arquivado2
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1854/2026
Institui o Dia Nacional do Corredor de Rua.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/04/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1283/2025
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para ampliar as motivações do crime de terrorismo, especificar infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública, estender a aplicação da lei a organizações criminosas e a milícias privadas que realizem atos de terrorismo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 3756/2024
Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Sana, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 2882/2024
Inscreve o nome de Gonçalo Ignacio de Loiola Albuquerque e Mello no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 2825/2023
Inclui no calendário oficial do País o “Dia Nacional de Combate ao Crime de Racismo nos Esportes”, a ser celebrado em todo território do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 2880/2022
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para prever a criação de prêmios de incentivo às boas práticas na área de resíduos sólidos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 2121/2022
Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Halleluya, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 2137/2021
Institui o Dia Nacional em Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/06/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1929/2021
Denomina Viaduto Mirabor Saldanha o viaduto construído no km 39 da Rodovia BR-116, no Município de Horizonte, Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2021 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1878/2021
Denomina "Ferrovia Transnordestina - Padre Ibiapina" o trecho da ferrovia EF-116 situado no Estado do Ceará.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/05/2021 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 5542/2020
Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade do cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores em fonogramas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 3163/2015
Define como crime a corrupção praticada no âmbito do setor privado, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 7034/2014
Impõe a decretação de prisão preventiva em caso de reincidência na prática de crimes dolosos contra a vida.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 6876/2013
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para incluir a infraestrutura turística de Estados e Municípios entre as aplicações do FGTS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 4203/2012
Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, conhecido como "Chico da Matilde, o Dragão do Mar", no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1794/2011
Inclui no Calendário Turístico Nacional a "Caminhada com Maria", realizada no dia 15 de agosto de cada ano, do Santuário de Nossa Senhora da Assunção na Barra do Ceará até a Catedral Metropolitana de Fortaleza.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial - PL 1613/2011
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de disciplina específica sobre educação ambiental, no ensino básico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/06/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Danilo Forte (PP-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.