Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
38 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
38 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão16
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto12
- Arquivado3
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 3133/2026
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para proibir a propaganda comercial de apostas de quota fixa e estabelecer mecanismos de proteção ao apostador.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 647/2026
Institui o Dia Nacional do Atacadista Distribuidor.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PDL 1010/2025
Susta os efeitos da Resolução nº 1.130, de 7 de outubro de 2025, do Conselho Curador do FGTS, que impôs restrições à antecipação do saque-aniversário da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 3958/2024
Estabelece hipótese de prisão preventiva quando o acusado é novamente preso em flagrante de forma recidiva após ter sido preso e liberado em audiência de custódia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 5423/2023
Concede ao Município de Viçosa, localizado no estado de Minas Gerais, o título de "Capital Nacional do Doce de Leite".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PEC 50/2023
Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 3515/2023
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o mínimo de conteúdo brasileiro nas emissoras de radiodifusão sonora
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 3516/2023
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a identificação de contas em aplicações de internet que permitem a publicação de conteúdos pelos próprios usuários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 2863/2023
Altera o Código de Processo Penal, para determinar a destinação de parcela dos recursos obtidos com a venda de bens apreendidos para as finalidades que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 1237/2022
Inclui as disciplinas “Noções de Direito e Cidadania” e “Empreendedorismo” na grade curricular do ensino médio, das escolas públicas e privadas, em todo o país.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PLP 20/2022
Altera o parágrafo 3º do art. 68 da Lei nº 9610 de fevereiro de 1998 para retirar os hotéis como locais de frequência coletiva, visando impedir a cobrança de taxas referentes à transmissão de obras musicais, literomusicais e audiovisuais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 4466/2021
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Divinópolis, no estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 2643/2021
Confere ao Município de Prados, no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Artesantato em Madeira”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 2644/2021
Confere ao Município de Dores de Campos, no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional da Produção de Artigos em Couro e Selaria”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 4707/2020
Denomina “Ponte Engenheira Maria Angélica Rodrigues Nunes”, a ponte sobre o Rio Piracicaba, que liga os Municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo, em Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 410/2020
Acrescenta o inciso VI ao § 1º do artigo 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tornar crime de terrorismo a contaminação de forma premeditada de água, bebidas e alimentos, colocando em risco a vida humana de forma coletiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 5843/2019
Altera a redação da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir o sistema eleitoral misto nas eleições para as Câmaras Municipais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 5307/2019
Institui a "Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa - e assistência aos portadores".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 4417/2019
Modifica redação do art. 3º da Lei 13.862, de 30 de julho de 2019, que Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos membros do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial - PL 1167/2019
Revoga o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de acabar com a redução de metade dos prazos prescricionais em relação ao menor de vinte e um anos e ao maior de setenta anos de idade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Domingos Sávio (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.