Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
25 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
79 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão21
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto19
- Arquivado25
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 756/2022
Altera o §2º do art. 98 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro - para estabelecer as modificações permitidas nas características de veículo automotor classificado na espécie misto, tipo utilitário, carroceria e jipe e qualquer outro tipo dotado de tração em todas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/03/2022 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 2765/2021
Altera o art. 13 da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para impor sanções ao cidadão que recusar imunização contra a Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 1936/2021
Esta lei estabelece condições para contratação excepcional e temporária de Médicos Brasileiros Formados no exterior, que não tenham realizado o exame de revalidação e/ou não tenham tido aprovado o diploma de graduação obtido no exterior no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 5421/2020
Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de bacias que menciona.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 4323/2020
Cria a auxílio emergencial para estudantes de baixa renda das instituições públicas de ensino superior e de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, durante a pandemia de COVID-19, para fins de dar condições de permanência dos estudantes na educação superior pública
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 6365/2019
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para tipificar o crime de perturbação a bordo de aeronaves.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 4190/2019
Projeto de Lei de autoria do Deputado Gonzaga Patriota que altera a Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado, revoga Lei que especifica e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 599/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dar definição específica aos veículos "de coleção", originais e modificados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 6727/2016
Dispõe sobre a contratação de serviços de transporte de veículos por indústria automobilística beneficiária de incentivo fiscal, tratamento tributário especial e/ou programa de financiamento e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 576/2015
"Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/03/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 8156/2014
Estabelece a realização, a cada quatro anos, da Conferência Nacional Infanto-Juvenil dos Estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio, pelo Governo Federal, em parceria com os Governos Estaduais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/11/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 8105/2014
Altera o art. 1º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/11/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 7444/2014
Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de qualquer produto fumígeno nas portarias de órgãos públicos e de escolas, nas paradas de ônibus e em locais de aglomeração de pessoas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 6946/2013
Dispõe sobre a proibição de ônibus com motor dianteiro para operar no sistema de transporte coletivo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/12/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 6894/2013
Dispõe sobre a vinculação de bolsistas de iniciação científica para ensino superior e médio, estudantes de escolas técnicas federais e prestadores de serviço militar obrigatório, ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/12/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 6895/2013
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, criando o art. 11-A, que dispõe sobre o fornecimento do "botão do pânico" para as mulheres em situação de risco, nas condições que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 6780/2013
Dá nova redação ao § 1º do art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 6569/2013
Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de Bacia que menciona.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2013 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 6249/2013
Proíbe a cobrança de prova de barra fixa para candidatas do sexo feminino em todos os concursos públicos e seleções no país.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial - PL 5687/2013
Altera a redação do inciso XXI, do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir as universidades de pesquisa no benefício da dispensa de licitação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Gonzaga Patriota (PSB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.