Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
35 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PLP 541/2018
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para modificar o art. 26-C e seu § 2º, bem como revogar os §§ 1º e 3º do citado artigo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 9847/2018
Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para tornar obrigatório o número de lote, de série ou qualquer outro elemento individualizador do produto, tornando possível a identificação do mesmo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/03/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PEC 195/2016
Altera o art. 96 para incluir parágrafo único, acrescenta §4º ao art. 102 e o artigo 105-A na Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3927/2015
Disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas, bem como estabelece procedimentos e rotinas para prevenir a prática de atos de corrupção.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 3928/2015
Cria o teste de integridade dos agentes públicos.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 10/12/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PLP 186/2015
Cria o Plano Plurianual de Redução da Violência e dispõe sobre o Planejamento e sua transparência na Segurança Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PLP 168/2015
Altera o § 2º. do art. 21 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para as pessoas com deficiência, incluindo os autistas, inscritos como segurados facultativos; insere o §5º. no art. 48…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/09/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 2630/2015
Isenta da incidência do Imposto de Renda das Pessoas Físicas a remuneração dos professores.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PL 2357/2015
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais" para dispor sobre as férias do servidor público federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PLP 118/2015
Dispõe sobre a transparência do registro das promessas de campanha eleitoral e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial - PLP 87/2015
Insere o art. 24-A na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/05/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: INDIO DA COSTA (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.