Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
22 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
22 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão4
- Pronto para pauta3
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto2
- Arquivado3
- Devolvido ao autor4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PDL 472/2022
Susta os efeitos do inciso IV, do Item 11.1.45 - Documentos de Viagem para Menores e Outros Incapazes, do anexo da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 467/2022
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 12, de 31 de outubro de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 300/2022
Susta os efeitos do art. 30 da Resolução ANTAQ nº 81, de 6 de julho de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 1485/2022
Institui, em âmbito nacional, o Mês dos Povos Indígenas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/06/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 60/2022
Susta a Portaria nº 47, de 15 de julho de 2022, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que “concede a Medalha do Mérito Indigenista, como reconhecimento pelos serviços relevantes em caráter altruísticos, relacionados com o bem-estar, a proteção e a defesa das comunidades indígenas”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 34/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 10.966 e do Decreto nº 10.965, de 11 de fevereiro de 2022.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 277/2022
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para criar a ação civil pública de responsabilidade educacional nos casos de ameaça ou comprometimento do direito à educação escolar indígena pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 278/2022
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para flexibilizar a exigência documental no ato da vacinação, por perda ou deterioração da coisa, resultantes de caso fortuito ou força maior, em situações de epidemia e pandemia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 4347/2021
Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 1110/2021
Susta os efeitos dos Atos de Assentimentos Prévios números 042/2021, 086/2021, 108/2021, 111/2021, 115/2021, 121/2021, 125/2021, 133/2021, 147/2021, 153/2021, 164/2021, 165/2021, 206/2021, 211/2021 e 215/2021 do Conselho de Defesa Nacional da Presidência da República.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 92/2021
Susta os efeitos da Instrução Normativa Conjunta no.1, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 93/2021
Susta os efeitos da Resolução no 04/2021, que estabelece critérios conceituais e mudanças em relação à identidade das populações indígenas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 502/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020 do Ministério da Educação, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 3771/2020
Altera os artigos 282 do Código de Processo Civil e 564 do Código de Processo Penal para incluir dispositivos de garantia às prerrogativas legais da advocacia relacionadas diretamente com a proteção dos direitos dos cidadãos em processos judiciais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/07/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 330/2020
Susta os efeitos do Decreto de 09 de julho de 2020, que designam novos membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 291/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que "Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 235/2020
Susta os efeitos do Decreto no 10.347, de 13 de maio de 2020, da Presidência da República, que dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/05/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PDL 174/2020
Susta a Instrução Normativa nº 9/2020, de 22 de abril de 2020, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 274/2020
Altera o art. 28 da Lei 9.394/1996 e estabelece as modalidades de Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola e Educação do Campo na Educação Básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial - PL 5466/2019
Institui o Dia dos Povos Indígenas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Joenia Wapichana (REDE-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.