Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
75 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
75 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão18
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto35
- Arquivado12
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 353/2026
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, para estabelecer a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa (Conecta 60+) e dá outras…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 171/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer requisitos especiais para concessão de benefícios penais a condenados integrantes de organizações criminosas, especialmente facções criminosas, com base em avaliação de risco à sociedade e à ordem pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 202/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir medidas protetivas de urgência em favor da pessoa idosa em situação de violência, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 1970/2025
Dispõe sobre o direito dos pais ou responsáveis legais de fornecerem alimentação específica para crianças com doença celíaca nas instituições de ensino públicas e privadas, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 4687/2024
Dispõe sobre a coibição da exposição de crianças e adolescentes a conteúdo sexual, nudez, drogas e violência em plataformas digitais e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 2885/2024
Institui o Dia Nacional do Sono e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 1602/2024
Tipifica o assédio moral e estipula causa de aumento de pena se cometido contra menor de 18 anos ou maior de 60 anos, em estabelecimentos de ensino, e por imposição político-ideológica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 1090/2024
Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei antiterrorismo), para tipificar como terrorismo os crimes de violência praticados contra sedes de partido políticos, gabinetes e escritórios parlamentares e comitês de campanha eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 953/2024
Inscreve o nome de Alysson Paolinelli no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 4537/2023
Criminaliza tratamentos hormonais em crianças e adolescentes com o objetivo de alterar suas características sexuais secundárias em razão de questões relacionadas à identidade de gênero.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PRC 100/2023
Altera o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a composição das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/07/2023 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 2357/2023
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para dispor sobre um conjunto de medidas destinadas a erradicar os fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 1417/2023
Altera a Lei 9.615 de 24 de março de 1998, para instituir o Comitê Transolímpico Brasileiro e o Comitê Brasileiro de Clubes Transolímpicos destinados aos atletas transgêneros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 2873/2021
Tipifica os atos de necrofilia e insere causas de aumento de pena no crime de vilipêndio a cadáver.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 2875/2021
Altera o Código de Processo Penal, para tornar inafiançável o crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 1671/2021
Acrescenta o parágrafo único ao art. 10 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para vedar a proibição relativa ao uso, porte, transporte e exibição da bandeira nacional em território brasileiro, na forma do caput.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 493/2021
Altera o parágrafo único do artigo 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar a forma qualificada do tipo penal de infração de medida sanitária preventiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 173/2021
Altera os arts. 26, 32 e 35-A da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 5259/2020
Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aplicar as penas em dobro quando o crime de estelionato for praticado por qualquer meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial - PL 5260/2020
Altera o § 1º do art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar acolhimento institucional desde os 55 (cinquenta e cinco) anos de idade para pessoas com doenças incapacitantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Lincoln Portela (PL-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.