Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
17 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2749/2022
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, proibindo a utilização dos símbolos nacionais em propaganda com fins políticos, eleitorais e partidários.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 2397/2022
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer prazo para julgamento das ações eleitorais que possam acarretar a extinção do mandato eletivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 7967/2014
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, para permitir palmas ao final da execução do Hino Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/09/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 7808/2014
Altera a Lei nº 9.795 de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 7677/2014
Cria a Semana Nacional de Conscientização Sobre a Importância da Coleta Seletiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/06/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 6884/2013
Altera o nome do Aeroporto Internacional de Aracaju, capital do Estado de Sergipe, para Aeroporto Internacional de Aracaju Governador Marcelo Déda Chagas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 6554/2013
Acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o cômputo da carga horária de serviço voluntário como parte do estágio curricular obrigatório de cursos de graduação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 5203/2013
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 4652/2012
Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para acrescentar o § 4º para definir o termo "situação de vulnerabilidade temporária" e o § 5º para dar prioridade no recebimento do benefício eventual à mulher…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 4204/2012
Dispõe sobre a criação de programa de atividades desportivas no âmbito dos estabelecimentos de ensino, no período de férias escolares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 3989/2012
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", determinando que parcela mínima dos computadores pessoais e aparelhos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 3780/2012
Institui meia entrada para doadores regulares de sangue e ógãos em locais públicoc de cultura, esporte e lazer.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PRC 125/2012
Altera a redação do § 2º do art. 132 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispensando de apreciação o recurso contra o poder conclusivo das Comissões
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 2806/2011
Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PEC 101/2011
Acrescenta inciso ao art. 3º da Constituição Federal, para incluir a garantia ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 1941/2011
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/08/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial - PL 1093/2011
Institui o Dia Nacional Sem Carro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Márcio Macêdo (PT-SE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.