Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
15 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão6
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto3
- Arquivado2
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PDL 354/2022
Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública ao Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 2567/2022
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, para tipificar a conduta de publicar pesquisa eleitoral com dados que divergem, além da margem de erro, dos resultados apurados nas urnas e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 2022/2021
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Maringá (UFMARINGÁ), com sede no município de Maringá, Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 2023/2021
Concede o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública ao Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PDL 8/2021
Susta parcialmente os efeitos - do Guia sobre os requisitos mínimos para submissão de solicitação de autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas Covid19, editado pela Anvisa em 2 de dezembro de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PDL 411/2020
Susta os efeitos da Portaria nº 510, de 18 de setembro de 2020, da Procuradoria-Geral Federal, que promove membros da carreira de Procurador Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 3333/2020
Acrescenta parágrafo 9º ao Artigo 9º da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PRC 35/2019
Altera o ART. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 1/2015
Acrescenta o art. 53-A a Lei n.° 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 2/2015
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 3/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em Unidades de Terapia Intensiva - UTI de hospitais públicos e privados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 4/2015
Dobra a pena de quem utilizar-se de menor em delitos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 5/2015
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 6/2015
Fica instituída a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência, na primeira semana de maio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial - PL 9/2015
Revoga o inciso XII do art. 23 e o inciso VIII do art. 30 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Ricardo Barros (PP-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.