Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
67 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
205 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão57
- Pronto para pauta8
- Aprovado na casa3
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto52
- Arquivado67
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor3
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 2683/2011
Dispõe sobre a proibição da produção e comercialização de produtos derivados do tabaco, contendo aditivos aromatizantes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2685/2011
Acrescenta o art. 20-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para prever a manutenção de programa da União para financiamento de bolsas de estágio não obrigatório para estudantes de educação superior pertencentes a famílias economicamente carentes.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PEC 105/2011
Acrescenta o art. 39-A à Constituição Federal, dispondo sobre o retorno ao órgão de origem de servidor público cedido para exercício em outro órgão ou entidade da administração pública.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2573/2011
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2527/2011
Dá nova redação ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o tempo gasto pelo empregado em reuniões de trabalho.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2528/2011
Altera a redação da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 , que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2483/2011
Dispõe sobre prazo de execução individual em ação coletiva.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2420/2011
Altera os §§ 4º e 5º do art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação de anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 28/09/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2399/2011
Dispõe sobre custas processuais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2113/2011
Alteram os arts. 1º e 2º da Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que trata da anistia aos policiais e bombeiros militares punidos por participarem de movimentos reivindicatórios.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 2020/2011
Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o limite do benefício variável.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/08/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1791/2011
Declara o "Encontro para a Consciência Cristã", realizado na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1727/2011
Declara o "Maior São João do Mundo", realizado na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1641/2011
Denomina "Governador Ernani Sátyro", trecho de cento e treze quilômetros da BR-361, entre as cidades de Patos e Itaporanga, no Estado da Paraíba.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1644/2011
Dispõe sobre reserva de vagas para egressos de escolas de ensino médio da região geográfica em que estiver situada a instituição federal de educação superior que aderir a sistema nacional unificado de seleção de candidatos a seus cursos de graduação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/06/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1645/2011
Acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para exigir autorização de familiar nas operações de crédito consignado com idosos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1379/2011
Dispõe sobre a arborização de passeio público em conjunto habitacional financiado com recurso público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 1204/2011
Estabelece a obrigatoriedade de as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde, em todas as esferas de governo, publicarem relação dos medicamentos de uso contínuo disponibilizados nos Centros Especializados de Dispensação de Medicamentos Excepcionais - Cedmex, por meio dos respectivos portais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PEC 13/2011
Dá nova redação ao caput do art. 81 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial - PL 972/2011
Dispõe que todos os materiais escolares destinados às crianças de até 12 anos de idade, tenham sua venda permitida mediante a certificação dos órgãos públicos competentes de que são isentos de quaisquer riscos para a saúde física das crianças, e fixa outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/04/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Romero Rodrigues (PODE-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.