Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
17 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão7
- Pronto para pauta2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto4
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 5682/2025
Institui o Dia Nacional da Comunidade Boliviana no Brasil, a ser comemorado anualmente no dia 6 de agosto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 5202/2023
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar um número telefônico tridígito nacional para atender denúncias de racismo
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 5180/2023
Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, para dispor sobre a garantia do direito à educação ao preso e ao internado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 2602/2023
"Cria o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do ABC /SP e da outras providências."
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 2676/2022
Cria o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do ABC, em Mauá/SP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 2571/2022
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para garantir que ao menos metade da programação diária das emissoras de radiodifusão de sons e imagens disponibilize recursos de acessibilidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 2069/2022
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Neuropatia Óptica Hereditária de Leber (LHON).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 1956/2021
Altera o art. 139 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a publicidade do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 10941/2018
Institui o Dia Nacional da Comunidade Muçulmana no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 10793/2018
Institui o Dia Nacional da Comunidade Muçulmana no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/09/2018 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 10634/2018
Institui o Dia Nacional das Culturas Bantu no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 9787/2018
Dispõe sobre a admissão de animais domésticos em unidades hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2018 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 2053/2022
Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/11/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 3266/2015
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Noroeste Paulista
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 214/2015
Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/02/2015 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 191/2015
Altera a Lei 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial - PL 1261/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Litoral Norte- SP
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Vicentinho (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.