Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
21 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
21 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão8
- Pronto para pauta1
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto6
- Arquivado1
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 5804/2025
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito das mães, pais e responsáveis legais receberem orientações e participarem do cuidado dos filhos com transtorno do espectro autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/11/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3962/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente", para proibir o abandono temporário de cães por período superior a 48 (quarenta e oito) horas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3204/2025
Confere o título de “Capital Nacional do Pastel de Angu” ao município de Itabirito (MG), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 783/2025
Confere ao município de Dores de Campos, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Selaria e institui o Dia Nacional do Seleiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5961/2023
Institui o Dia Nacional do Numismata, a ser celebrado, anualmente, no dia 1º de dezembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5968/2023
Acrescenta dispositivo à Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023), a fim de combater a violência e a intimidação contra profissionais do esporte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/12/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 5743/2023
Cria o Dia Nacional do Numismata.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/11/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 4955/2020
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para garantir a cobertura obrigatória de serviços e procedimentos relacionados à atenção integral à saúde para os beneficiários de planos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 4029/2020
Denomina “Rodovia Dr. David Ribeiro de Gouveia” o trecho da BR-154, entre a BR-365 e a BR-364, que liga a cidade de Ituiutaba a Bastos, no Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 384/2020
Institui o Dia Nacional de Conscientização da Misofonia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2787/2019
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 2790/2019
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana. NOVA EMENTA; Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/05/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 1671/2019
Institui o Dia Nacional da Mobilização em Defesa dos Atingidos por Barragens, dia 25 de abril.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/03/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 10868/2018
Acrescenta dispositivo à Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando obrigatório o cruzamento de dados cadastrais e dá outras providências
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 6846/2017
Estabelece os princípios e critérios para certificação de entidades provedoras de tecnologia social, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2017 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 489/2015
Denomina "Rodovia Frei Jorge" o trecho da rodovia BR-251 localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 4929/2013
Altera o inciso III do art. 8º da Lei nº 5.700 de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma de apresentação dos símbolos nacionais, e dá outras providências".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3966/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a condução de tratores e equipamentos automotores similares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PL 3967/2012
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de telefonia móvel a oferecerem cobertura do serviço em pelo menos cinquenta por cento dos distritos dos municípios abrangidos pela outorga.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial - PRC 120/2012
Altera a redação do § 3º do art. 29 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Zé Silva (UNIÃO-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.