Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
121 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
121 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento36
- Em comissão66
- Pronto para pauta4
- Arquivado4
- Retirado pelo autor11
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Veda a reprodução em instituição de ensino de música que faça referência ao consumo de substância que cause dependência.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PLP 229/2025
Disciplina a atuação subsidiária das Forças Armadas, preventiva e repressivamente, em áreas urbanas ou em rodovias, contra organizações criminosas e milícias, em operações policiais de combate ao tráfico, terrorismo, ou domínio de territórios.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 30/10/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 5391/2025
Confere ao município de Limoeiro do Norte, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Repente.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 23/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 4326/2025
Confere ao município de Itapipoca, no estado do Ceará, o título de "Capital Nacional dos Três Climas".
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 4194/2025
Confere ao Município de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional das Romarias.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 4063/2025
Confere ao município de Aracati, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Camarão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 4064/2025
Confere ao município de Santana do Cariri, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Paleontologia.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 18/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 3972/2025
Confere ao município de Aracati, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Camarão.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 13/08/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PDL 539/2025
Susta o Decreto nº 12.574, de 5 de agosto de 2025, que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 3340/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para vedar, ao condenado por crime de estupro ou estupro de vulnerável, tentado ou consumado, a apelação em liberdade.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/07/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 3076/2025
Reconhece os modos de fazer a Chegadinha como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 26/06/2025 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 3028/2025
Dispõe sobre a garantia da atenção humanizada à gestação, ao parto e ao puerpério.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 24/06/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 2651/2025
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar, em qualquer meio de comunicação, a realização de ações de marketing, publicidade e propaganda.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 29/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 2470/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a realização de publicidade de empresas que ofertem loteria de apostas de quota fixa por organizações beneficiárias de recursos públicos federais de qualquer…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 2472/2025
Dispõe sobre o uso de armas de eletrochoque como instrumento de defesa pessoal em todo o território nacional.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 2473/2025
Altera as Leis nos 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.685, de 20 de julho de 1993, 13.018, de 22 de julho de 2014, e 14.399, de 8 de julho de 2022, a fim de combater o incentivo e a apologia à prática de condutas criminosas em atividades culturais incentivadas pelo Governos Federal.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 22/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 2409/2025
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para declarar a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/05/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PDL 205/2025
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Edital de Chamamento Público nº 2, de 19 de março de 2025, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 15/05/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 1899/2025
Dispõe sobre a revalidação dos descontos referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PDL 169/2025
Susta o § 10, art. 154, do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999, e o art. 38 da Instrução Normativa do INSS nº 162, de 14 de março de 2024, que afastam a responsabilidade do INSS em caso de débitos indevidos no pagamento aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 28/04/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.