Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
121 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
121 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento36
- Em comissão66
- Pronto para pauta4
- Arquivado4
- Retirado pelo autor11
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Altera o art. 109 do Regimento Interno do Senado Federal para estipular prazo máximo de trinta minutos para a complementação de quórum na hipótese de não atingimento do quórum mínimo necessário para a realização das deliberações nas comissões.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 01/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 2560/2022
Altera o art. 175 da Lei nº 4.747, de 15 de julho de 1965, para determinar a nulidade dos votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados, inclusive nos casos em que a decisão de inelegibilidade ou de indeferimento ou cancelamento do registro for posterior à realização da eleição.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 05/10/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 2350/2022
Estabelece a obrigação de advertência em casas de apostas, poker, loterias, outros jogos de azar ou atividades similares nos quais os fatores aleatoriedade e sorte definem o resultado final, ainda que exista algum tipo de habilidade ou conhecimento por parte do jogador ou apostador.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 25/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 2303/2022
Acrescenta artigo à Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, para incriminar o desrespeito aos Símbolos Nacionais.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 2267/2022
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar a execução do Hino Nacional antes ou após a retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PDL 326/2022
Susta, nos termos do inciso quinto do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nºs 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, todos de 12 de fevereiro de 2021.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 11/08/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 2061/2022
Acrescenta art. 114-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para tornar isentos do pagamento de emolumentos notariais e de registro os hospitais filantrópicos, as Santas Casas de Misericórdia e outras entidades sem fins lucrativos.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 14/07/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 1592/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para definir que o do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar previsto no art. 10, § 4º, seja considerado referência mínima para a cobertura assistencial dos planos de saúde.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 10/06/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PRS 19/2022
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a obrigatoriedade de o relator de escolha de autoridade manifestar-se sobre denúncia apresentada contra o indicado.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/06/2022 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 722/2022
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para vedar a exigência de comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o acesso de pessoas a serviços e estabelecimentos púbicos e privados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 16/03/2022 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 482/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre quantidades máximas de armas de fogo, porte de trânsito e recarga e marcação de munição para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/03/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 513/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre quantidades máximas de armas de fogo, porte de trânsito e recarga e marcação de munição para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 458/2022
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para vedar a exigência de comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o acesso de pessoas a serviços e estabelecimentos púbicos e privados.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/03/2022 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 325/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para prever sanções administrativas, civis e penais para entidades de tiro desportivo e caça e seus dirigentes ou sócios, quando seus filiados, com seu conhecimento, adquirirem ou desviarem armas e munições para organizações criminosas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 21/02/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PRS 69/2021
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer impedimento à composição de comissão parlamentar de inquérito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 07/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 4305/2021
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada…
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 06/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 5435/2020
Dispõe sobre o Estatuto da Gestante.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 08/12/2020 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 5379/2020
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do trigésimo dia anterior até as 18 (dezoito) horas, nos respectivos Estados, do dia do pleito.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 03/12/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 5181/2020
Altera o art. 14 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para estabelecer expressamente o tratamento à saúde do preso dependente de drogas.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 17/11/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial - PL 5153/2020
Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (Lei de Biossegurança), para proibir o uso de células-tronco embrionárias para quaisquer fins.
Sem classificação do painelSenado · apresentado em 12/11/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Eduardo Girão (NOVO-CE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.